Quatro promotores de Justiça da Comarca de Joinville, Ricardo Paladino, Alexandre Piazza, Affonso Guizzo Neto e Marcelo Mengarda, estiveram na tarde desta sexta-feira em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Gonçalves, para pedir apoio na campanha contra a chamada Pec da Impunidade” que tramita no Congresso Nacional.
Os promotores ainda foram recebidos pelos vereadores Bento, Joaquinzinho, Mauricio Peixer, Pastora Léia, Levi Rioschi, Dorval Pretti, e Jaime Evaristo.
De acordo com os promotores em correspondencia entregue ao vereador João Carlos Gonçalves, ” encontra-se em tramitação no Congresso Nacional proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que visa restribgir às Policias Federal e Civil o poder de investigação criminal, limitando-se a atuação do Ministério Público e de outras instituições nesta tão importante área”.
Continua o oficio: ” Na condição de Membros do Ministério Público Brasileiro, externamos ao nobre vereador o nosso posicionamento a respeito dos riscos à persecução penal que a aprovação da chamada PEC DA IMPUNIDADE” poderá ocasionar, gerando efeitos nefastos no ordenamento juridico brasileiro”. ATO PÚBLICO
Como a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou moção contra a aprovação da mencionada PEC, os promotores solicitaram a cessão do plenário da Câmara de Vereadores de Joinville para a realização de um Ato Público na data de 8 de abril de 2013, às 19h30min, com o objetivo de discutir tão relevante tema, envolvendo os mais diversos representantes da sociedade civil. Para o Promotor de Justiça, Affonso Guizzo Neto, nos países mais evoluídos não existe monopólio da investigação”.
Sem a investigação do Ministério Público, com certeza aumentará os niveis de criminalidade. Só para se ter um exemplo, se o cidadão conseguir registrar um boletim de ocorrência, já poderá se sentir satisfeito, caso a PEC DA IMPUNIDADE, seja aprovada, disse Ricardo Paladino.
O presidente João Carlos Gonçalves colocou toda a estrutura da Câmara de Vereadores à disposição do Ministério Púbico para a reunião do dia 8 de abril no plenário do legislativo.
