A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (18), a criação de uma comissão especial da dengue, cujo objetivo é analisar, acompanhar, opinar e apresentar sugestões no combate à proliferação dos focos e evolução dos casos de dengue em Joinville.
A proposta está no Projeto de Resolução 9/2020, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PSDB) e ainda passa por análise da Comissão de Saúde antes de ir para votação do Plenário.
A cidade tinha mais de 2,3 mil casos de dengue confirmados, até o último dia 13, segundo informações da Prefeitura.
Ainda sobre a dengue, a Comissão também aprovou na tarde desta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar 18/2019, também de autoria de Fachini, que torna mais rígida a legislação de prevenção à dengue (Lei Complementar 451/2015), em caso de reincidência de focos do mosquito dengue no mesmo imóvel ou terreno.
A ideia é que, em caso de reincidência, não haja a notificação, mas sim ocorra logo o auto de multa ao proprietário. A legislação atual não dispõe sobre os casos de reincidência.
De acordo com a justificativa do projeto, relatos de agentes de endemias indicam que alguns imóveis vêm apresentando irregularidades de forma contínua, sendo que os proprietários solucionam o problema quando notificados, porém voltam os imóveis voltam a abrigar focos do mosquito da dengue em seguida.
O projeto de lei será analisado na Comissão de Finanças antes de ser votado em Plenário.
Drones na fiscalização de maus-tratos
Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram ainda uma proposta que pretende facilitar a fiscalização de denúncias de maus-tratos a animais, permitindo a utilização de drones e outros meios tecnológicos disponíveis.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria da vereadora Tânia Larson (PSL), que acrescenta um parágrafo tratando dessa possibilidade ao Programa de Proteção Animal de Joinville (Lei Complementar 360/2011).
O PLC deve ser analisado na Comissão de Urbanismo antes de ir para votação em Plenário.
