A Comissão de Legislação debateu com convidados, na tarde desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 283/2013, de autoria dos vereadores Fábio Dalonso (PSD) e Rodrigo Fachini (PMDB). O texto autoriza o poder público a instituir na rede municipal de ensino as atividades de psicomotricidade relacional. Com a perspectiva de parecer contrário, o presidente da comissão, Maurício Peixer (PR), marcou novo diálogo sobre o projeto.
A psicomotricidade relacional é uma prática educativa que possibilita um espaço de tempo para a criança, o jovem e o adulto, de forma lúdica e criativa. Com atividades que contribuem no processo educacional, o crescimento social e pessoal é estimulado e auxilia no desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo.
Segundo a professora Marília Vicentini, a necessidade de implantação dessas atividades em Joinville é muito grande, já que a cada dia, mais jovens se sentem perdidos na sociedade.
“Muitos jovens precisam urgentemente dessas técnicas. Com essa prática vamos formar jovens mais produtivos e criativos que crescerão emocionalmente muito mais saudáveis e bem resolvidos”, explica.
De acordo com a representante da Secretaria de Educação Fernanda Heloisa de Mello, o problema está na falta de recursos financeiros e profissionais capacitados. Segundo ela, apenas sete estagiárias, que ainda estão cursando Pedagogia, são aptas a ministrar as atividades.
“Temos muitas coisas a serem decididas ainda e muitos problemas a serem resolvidos. Quem vai fazer parte da mão de obra desse projeto? Em que horário as crianças receberão as atividades? Onde isso vai acontecer? Atenderemos uma unidade de cada vez?”, questiona. “A intenção é obviamente boa, mas ainda temos muito que avançar antes de implantarmos algo assim”, explica Fernanda.
De acordo com a consultoria jurídica da Câmara, que sugeriu parecer contrário, o projeto afronta o artigo 3º da Lei Nacional 9.394, de 1996. Assim, o relator, vereador Maurício Peixer (PR), também emitiu o parecer contrário, mas propondo novos debates em 16 de maio, em nova reunião. Dessa vez, estarão convidados o Fórum e Conselho de Educação do município.
Superação
A psicomotricidade favorece o processo de ensino e aprendizagem, pois interfere positivamente sobre as necessidades contemporâneas das áreas de educação e saúde, ajudando a superação de conflitos relacionais e facilitando o desenvolvimento do bem-estar familiar, social e profissional.
A professora Marília Vicentini explica que todos os alunos da rede pública deveriam receber a metodologia, para depois os alunos com maiores problemas serem identificados e receberem atenção especial dos profissionais.
“Vamos encontrar casos mais delicados, como envolvimento com drogas e bullying, mas vamos conseguir resolver dando uma ajuda maior ainda”.
Projetos aprovados hoje
Foi aprovado o Projeto de Lei 14/2015, de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), que denomina “Luiz Henrique da Silveira” o espaço da Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Joinville.
Outro PL aprovado foi o do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que será comemorada anualmente na semana do dia 02 de abril, assim como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Redações Finais
Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 221/2013, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Joinville.
Também foi aprovada a do PL 180/2015, do vereador Lioilson Corrêa (PSC), que proíbe o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. Também do vereador Lioilson, foi aprovada a redação final do Projeto 238/2013, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carolina Manske, sob supervisão. Edição: Carlos Henrique Braga.
