O uso de radares móveis em Joinville pode ser proibido caso seja aprovada uma proposta de lei que iniciou tramitação nas comissões hoje. O vereador Richard Harrison* (MDB) foi indicado como relator da proposta na Comissão de Legislação.
A proposta de Odir Nunes (PSDB) se concentra na proibição de radares móveis, não incluindo lombadas eletrônicas ou os radares fixos, que devem identificados por postes laranjas, conforme a Lei 4.544/2002.
A proibição atingiria o uso de radares de tripé ou pistola que, no entendimento do parlamentar, possuem fins meramente arrecadatórios, não sendo educativos, conforme justificativa do PL 23/2019.
Em janeiro deste ano, conforme relatório do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), um total de 14.290 multas por meio de equipamentos eletrônicos. Porém, não há distinção entre radares fixos e móveis.
Em todo o ano de 2018, foram 168 mil multas. Nesse mesmo período, a fiscalização eletrônica custou R$ 7,5 milhões ao município, embora não haja distinção, quanto aos gastos, entre os destinados a radares fixos ou móveis.
O texto vem a debate poucos dias depois das declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre extinção de lombadas eletrônicas à medida que as previsões de contrato dos equipamentos forem vencendo. Porém, a informação do Ministério da Infraestrutura é de que há um estudo sobre a aplicação de lombadas pelo Contran.
*Alterada em 19/3 para correção do nome do relator.
