A Comissão de Urbanismo debate no dia 29, próxima terça-feira, o PLC 23/2015, que altera o Código Municipal de Meio Ambiente obrigando imóveis joinvilenses a adotar sistema de recalque ou sistema de fossa e filtro. O objetivo é incluir no sistema de saneamento imóveis que estão abaixo do nível da rede coletora de esgoto. Serão convidados representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Segundo dados da Prefeitura, dos 32% dos imóveis joinvilenses ligados à rede coletora de esgoto, 1% pode ser obrigado a adotar sistema. O sistema de recalque permite o bombeamento do esgoto para a rede coletora. Já o de fossa e filtro é sugerido para situações em que seja inviável a ligação com a rede.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado na Comissão de Legislação no último dia 14.
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Tema foi debatido por Legislação no início de março
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Revisão e edição: Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
