O Projeto de Lei 27/2016, que reduz o valor das diárias pagas aos parlamentares em viagens a serviço da Câmara, foi aprovado pela Comissão de Legislação ontem (a comissão analisa se há legalidade na proposição). Emenda do vereador Sidney Sabel (PP) também foi aprovada ontem. O projeto com a emenda o trâmite para análise na Comissão de Finanças, antes de seguir para votação pelo Plenário.
O projeto prevê redução em 30%, o que significaria um valor de 2,1 UPMs (R$ 538,60) para as viagens para dentro de Santa Catarina e para a área metropolitana de Curitiba e de 2,8 UPMs (R$ 718,44) para os outros locais do país. A proposta foi formulada em reunião chamada pelo presidente da Casa, Rodrigo Fachini (PMDB), em 29 de fevereiro, com todos os vereadores.
Com a emenda de Sabel, o número de vezes que os vereadores podem viajar pelas comissões passa a ser de duas vezes por ano. As diárias serão, no máximo, de 3 por viagem. O que passar disso deve ser pago com a verba de gabinete.
O valor pago pelas diárias é regido pela Lei 5.437/2006, que estabelece os valores atuais em 3 UPMs (R$ 769,44) para as viagens feitas a cidades em Santa Catarina e na região metropolitana de Curitiba; e em 4 UPMs (R$ 1.025,92) para viagens para as demais regiões do país.
Texto: Sidney Azevedo, com informações de Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
