Ficou decidido na reunião da Comissão de Legislação de hoje que a Prefeitura enviará projeto para redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos portadores de deficiência, sem perda de remuneração. O projeto deverá ser discutido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e os representantes dos servidores que são pais de deficientes, contando com a observação dos vereadores.
O primeiro passo será a análise de leis similares que vigoram em outros municípios. Rio de Janeiro, Blumenau e Mafra foram algumas das cidades citadas pela representante dos servidores, a enfermeira Marislei Richter. Segundo ela, também o governo do estado possui legislação similar.
Em seguida, deverão ser definidos os critérios para concessão do benefício, isto é, quais deficiências deverão ser incluídas no texto do projeto. Depois, a Secretaria de Gestão de Pessoas coletaria dados sobre os servidores que tenham filhos deficientes para calcular o impacto financeiro da redução da carga horária. A partir dessas informações o projeto deverá ser elaborado e encaminhado para a Câmara.
Servidores
Para Marislei, embora haja uma mudança de paradigma no sentido de uma maior inclusão, a sociedade ainda não está preparada para abrigar os jovens portadores de deficiência em espaços de lazer, de aprendizado e de trabalho. A enfermeira observa que esses pais vivem uma realidade diferente daqueles que não tem deficiência.
“A família que cuida também adoece”, observou, ao afirmar que os pais se desgastam por conta da falta de tempo livre para cuidar das crianças. “Não é justo que essas mães não possam trabalhar e também não é justo que essas crianças fiquem sem atenção”, disse ela.
Números
A secretária de gestão de pessoas, Rosane Bonessi, informou que são 115 servidores que têm filhos com algum tipo de deficiência, sendo 101 na Prefeitura e 14 no Hospital Municipal São José. Rosane disse que, dentre os casos registrados, é preciso observar que há casos de crianças com 6 dedos no pé, o que reforçaria a necessidade de um estudo quanto às deficiências a serem atendidas.
Origem do debate
A proposta do vereador Odir Nunes (PL 245/2014), debatida na reunião, estabelecia a redução de 50% da carga horária para servidores que tenham filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual. A concessão do benefício estaria condicionada à necessidade de atendimento escolar especial para a socialização do filho do servidor.
O parecer contrário ao projeto foi aprovado, com a concordância de Nunes, para possibilitar o debate e o envio do projeto pelo Poder Executivo. Projetos relacionados aos funcionários da Prefeitura são de iniciativa privativa do Prefeito, conforme o art. 37 da Lei Orgânica. Para Odir, a importância de apresentar projetos como esse é a de tornar possível a discussão.
Veja também
Reunião sobre o tema ocorreu em 6 de outubro, também pela Comissão de Legislação.
