Uma comitiva formada por vereadores e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do governo do Estado, da Justiça Federal em Joinville e de diversas entidades de classes do município foi a Florianópolis ontem para conferir o andamento dos processos e reforçar a necessidade de agilidade da permuta do imóvel do município, ao lado da Câmara de Vereadores, hoje ocupado pela Justiça Federal, pelo imóvel do Tribunal de Justiça onde funcionava o antigo foro da comarca, na Rua Princesa Isabel, hoje abandonado, e da criação da 6ª Vara do Trabalho em Joinville.
O primeiro assunto foi tratado pela manhã, inicialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde a comitiva foi recebida pelo presidente, o desembargador Cláudio Barreto Dutra. O magistrado informou ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, que o Tribunal Pleno aprovou a permuta e remeteu ofício à Assembleia Legislativa, onda já tramita projeto de lei enviado pelo governador Raimundo Colombo, propondo a permuta.
Então, a comitiva foi à sede do Poder Legislativo estadual. Lá, o segundo vice-presidente, deputado Nilson Gonçalves, recebeu seus integrantes e prometeu agilidade na apreciação do projeto, nas comissões e em plenário. A tendência é de a matéria entrar em pauta já no próximo dia 9 de outubro, quando os parlamentares retomarão suas atividades legislativas.
Uma vez aprovado tal projeto, o que ocorrerá na prática é o seguinte: o imóvel onde funcionava o antigo fórum, na Rua Princesa Isabel, será trocado pelo imóvel onde hoje funciona a Justiça Federal, ao lado da Câmara. Então, o Estado cederá ao Tribunal de Justiça esse bem ao lado da Câmara para fazer o anexo do Fórum da comarca, que já está com sua estrutura física praticamente saturada.
A Prefeitura de Joinville, por sua vez, remeterá um projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a permuta do antigo Fórum, quando de sua propriedade, com a Justiça Federal, para que construa um prédio de 18 andares, que será sua nova e própria sede no município de Joinville. Em contrapartida, a Justiça Federal devolverá ao município o terreno da antiga Secretaria de Habitação, no bairro Saguaçu, ali nas imediações do Arquivo Histórico, hoje, de posse da União.
Essa troca ocorrerá, porque a Justiça Federal só poderia construir nesse terreno apenas oito mil metros quadrados, em função das restrições estabelecidas no zoneamento. E essa metragem não supriria as necessidades físicas desse órgão. O terreno do antigo fórum da Princesa Isabel permite um prédio de até 18 andares. A ideia, informaram o diretor seccional da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz Alcides Vetorazzi, e a diretora do Foro da Subseção Judiciária de Joinville, juíza Cláudia Maria Dadico, é construir 17 mil metros quadrados, área que comportaria a Justiça Federal no município com folgas para pelo menos 10 a 15 anos, eliminando a necessidade de aluguel de imóveis pela cidade, prática atual. O dinheiro para a obra já está garantido, asseguraram os meritíssimos.
O segundo pleito também tem a ver com melhoria da oferta de serviços judiciários em Joinville, e foi abordado, à tarde, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. A presidente do órgão, a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino recebeu a comitiva joinvilense, que foi reivindicar a criação da 6ª Vara do Trabalho de Joinville. Mas esse reivindicação, a princípio, não deve prosperar, porque, segundo a magistrada, a média de processos dos últimos três anos não justifica o investimento.
Outros municípios de Santa Catarina, como Lages e Balneário Camboriú, estão “mais necessitados” do que Joinville nesse momento. Nestes dois, respectivamente, a média de instauração de novos procedimentos, nos últimos três anos, foi de 1.700 e 1.550, respectivamente. Enquanto isso, em Joinville, foram apenas 1.217. Segundo a desembarbagora, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho considera que a partir de uma média de 1.500 processos é que se deve iniciar o trabalho para abertura de uma nova vara. Com seis varas, a média dos últimos três anos em Joinville cairia para 1.015 processos, o que é considerada uma situação confortável.
Apesar do argumento da presidente do TRT/12ª Região, os membros da comitiva não se acanharam, e tentaram convencê-la da necessidade de ampliação dos serviços judiciários, mostrando números sobre o crescimento econômico da região dos últimos anos e o projeto para os próximos. O secretário de Desenvolvimento Regional de Joinville, Bráulio Barbosa, revelou os investimentos que serão feitos em Garuva, Araquari, Joinville, Itapoá, São Francisco do Sul e Barra do Sul para assegurar que grandes empresas, como a GM e a BMW, por exemplos, invistam ou continuem a investiar na região. “Nossa estimativa é de que em 20 anos dobremos o PIB daquela região, enquanto a população crescerá apenas 50% do que temos hoje. Isso mostra que a economia ficará muito forte e com uma distribuição de renda maior entre os trabalhadores”, advertiu o secretário.
O presidente da Ajorpeme, Gean Correa, chamou a atenção para a necessidade de aproveitar o momento de crescimento estimado para já se criar uma estrutura capaz de atender a essa demanada futura. “A decisão que tomamos hoje é a solução de amanhã. Não podemos esperar a saturação para só então fazermos algo, porque isso será mais trabalhoso e demorado”, alertou.
A desembargadora Gisele Alexandrino recebeu documento dos membros da comitiva, em que pedem a criação da 6ª Vara do Trabalho, e deverá remetê-lo ao Pleno do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho. A expectativa da meritíssima é que a matéria seja tratada pelo órgão superior na reunião de novembro. “Se não ocorrer, esperamos que não desse do final final desse ano”, afirmou.
Integraram a comitiva que foi a Florianópolis os vereadores Odir Nunes, Joaquim Alves do Santos, Zilnety Nunes, Sidney Sabel e Patrício Carlos Destro. Os demais membros eram representantes da Procuradoria Geral do Município de Joinville, da Acij, da OAB/Joinville, da Justiça Federal em Joinville, da Ajorpeme, da Procuradoria Geral do Município de São Francisco do Sul, da Prefeitura de Barra do Sul, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joinville, da CUT/Joinville e da CDL/Joinville.
