Os vereadores da Comissão de Finanças aprovaram hoje, por maioria de voto, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 402/2017. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2018, com a qual se estima um gasto de R$ 2,85 bilhões no ano que vem.
Desde que chegou à Câmara, em 29 de setembro, o PL 402/2017 recebeu 42 emendas. Hoje, na Comissão de Finanças, a expectativa é que os vereadores debateriam as 39 que restaram, já que três foram retiradas. Mas não houve discussão, porque todas foram rejeitadas, fruto de um acordo entre os parlamentares da base aliada do prefeito.
Os vereadores Odir Nunes (PSDB) e Richard Harisson (PMDB) — este também da base — não fazem parte da comissão, mas manifestaram-se com indignação. “Mais uma vez funcionou o freio e o cabresto do Executivo municipal nesta comissão”, reclamou Nunes. “Isso é uma palhaçada, porque desrespeitou o gabinete de cada um dos vereadores que trabalhou por estas emendas”, também reclamou Harisson.
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB) disse que “era preciso dar um voto de confiança ao prefeito”. O vereador Fabio Dalonso (PSD) destacou que “a margem de manobra no orçamento de 2018 está muito pequena”, no entendimento dele, “por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica”. A vereadora Tânia Larson (Solidariedade), disse que se sentia desconfortável por votar pela rejeição das emendas, porque ela também apresentou algumas. “Agora vamos cobrar intensamente ações do Poder Executivo”, prometeu. Ninfo König (PSB) foi o único a não concordar com o parecer, “para preservar sua consciência”.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018, diferente dos demais projetos de leis, passa primeiro pela Comissão de Finanças. Agora será encaminhado para a Comissão de Legislação. A expectativa dos vereadores é que Legislação emita o seu parecer até o dia 27 de novembro. Os parlamentares querem votar o PL 402/207 em plenário até o dia primeiro de dezembro.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
