A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu hoje (22) a situação financeira e administrativa da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a Adej ficou alguns meses sem apresentar documentação, o que impossibilitou o repasse de verbas pela Prefeitura. A Adej e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) não compareceram à reunião.

Segundo a gerente de Administração e Finanças da Secretaria de Assistência Social de Joinville, Ana Damaris Tomelin, algumas parcelas do convênio firmado entre a Prefeitura e a Adej não foram pagas pela Prefeitura porque a Adej não apresentou certidões negativas que são pré-requisitos para os repasses. Segundo ela, a entidade apresentou só neste mês os documentos. “Neste momento ela está com os documentos em dia, e por isso a Prefeitura repassou duas parcelas no dia 10 de abril. No início de maio haverá novo repasse e estamos aguardando a Adej prestar contas do que já recebeu e se manifestar de que forma quer receber os repasses que faltam”, afirmou.

Sem documento, sem repasses

O secretário de Administração, Miguel Bertolini, afirmou que o convênio foi firmado em janeiro de 2014 e prevê o repasse de R$ 216 mil dividido em 24 parcelas. Cada parcela é de R$ 9 mil. “O convênio tem regras e um cronograma de desembolso. A entidade tem que apresentar documentos e prestar contas. A Adej não tem hoje como apresentar esses documentos, porque o pagamento de funcionários, por exemplo, foi feito de forma parcial”, disse.

Para o vereador Adilson Mariano (PT), a situação complicada da Adej é de conhecimento público. “Ela tem trabalho importante na cidade com portadores de deficiência, mas os funcionários estavam em greve por falta de pagamento de salários.

Entretanto, a associação recebe recursos públicos, doações de particulares e de várias entidades públicas como Receita Federal. Os recursos vêm, mas a associação tem que prestar o serviço”, afirmou. Na opinião do vereador, os serviços prestados pela Adej são de responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com o vereador Dorval Pretti (PPS), a associação tem que cumprir os requisitos legais. “O dinheiro estará disponível e a entidade vai poder repassar o salário para cada funcionário. O problema é que a Adej não vem cumprindo com a documentação que a lei exige. A gente sugere que a Adej procure a Prefeitura e regularize de vez a sua situação”, disse.

De acordo com funcionários da Adej presentes na reunião, os salários não são pagos desde dezembro de 2014.

A Comissão de Participação Popular vai discutir novamente o assunto em reunião extraordinária no dia 28, às 14h30. A Adej será convocada para prestar esclarecimentos.

Foto de Sabrina Seibel

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