Uma possibilidade para que o contrato da Associação para Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) seja mantido foi desenhada em reunião da Comissão de Saúde na tarde desta quarta-feira (14). A presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Cleia Giosole, disse que levará para avaliação da Mesa Diretora do Conselho o pedido para que a decisão da Resolução 60/2016 do CMS seja reavaliada.
O pedido, apresentado pelo vereador Odir Nunes (PSDB) e pela mãe de criança com deficiência Cristiane Bianchi, será encaminhado à Mesa do CMS, conforme Cleia, com um parecer da Defensoria Pública de Santa Catarina sobre a documentação que embasa a decisão da resolução. A próxima reunião do CMS ocorre na segunda-feira (20), às 18h, no Plenarinho da Câmara.
Porém, o pedido pode ser aceito pela Mesa do Conselho Municipal de Saúde ou não. Sendo aceito, a resolução poderá ser reavaliada nas comissões internas do CMS até votação pela plenária (isto é, o conjunto dos conselheiros, em total de 40; sendo 20 representantes entre os usuários do sistema de saúde, 10 de profissionais de saúde e 10 do governo ou dos prestadores de serviço). Uma alteração da resolução dependeria, em última instância, de decisão da plenária.
Demandas
A ARCD atende 157 pacientes, conforme dados da Secretaria da Saúde. Conforme dito pela secretária de Saúde em reunião que debatia o tema na semana passada a pretensão é de se criar um Centro Especializado de Reabilitação (CER – II) no local em que hoje está sediada a ARCD. O CER – II reuniria equipes preparadas para reabilitação física e mental.
Familiares questionaram naquela reunião e também na de hoje se havia espaço suficiente para a realização dos dois tipos de tratamento. A ARCD tinha até 10 de fevereiro 30 funcionários, equipe agora reduzida à metade por conta dos encargos sociais que a instituição vai ter de arcar com as demissões, conforme o presidente, Bráulio Barbosa.
O grupo que realiza, atualmente, reabilitação mental pelo SUS é o que atua no Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe), composto por 41 profissionais, que passariam a atender no CER – II. A estrutura atual do Naipe, no Bucarein, que tem uma demanda de aproximadamente 500 pacientes, passaria então a atuar no Adhemar Garcia. Mãe de criança atendida no Naipe, Eliana Grahl criticou a decisão de mudança de local por conta da distância.
Além dos 41 profissionais do Naipe, 9 estariam sendo transferidos de outras unidades para o CER – II, e outros 8 estariam em processo de contratação via concurso. A preocupação das famílias com a transição é que os trabalhadores não estariam preparados com o modelo de atendimento da ARCD. Conforme Barbosa, há tratativas para que os profissionais da Prefeitura que trabalhem no CER – II tenham treinamento providenciado pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de São Paulo.
Entenda o caso
A resolução, aprovada pelo Conselho em dezembro passado, reprovou o contrato entre a Prefeitura e a ARCD. No entendimento do Conselho, os valores do contrato deveriam estar conforme à Tabela do SUS. A Prefeitura repassava R$ 180 mil mensais à ARCD em contrato que estava alocado na Secretaria de Fazenda, resultando em R$ 2,16 milhões ao ano.
O monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) indicava que o contrato deveria estar sob alçada da Secretaria de Saúde, que distribui os valores do Fundo Municipal de Saúde. O município vinha recebendo alertas para que a alteração fosse realizada pelo menos desde 2013. O contrato com a ARCD não era o único irregular nas análises do TCE. O contrato com a Instituição Bethesda, que mantém o hospital de mesmo nome, também estava locado na Secretaria da Fazenda e teria de ser repassado para a Secretaria de Saúde. Em 2016, a Prefeitura repassou à Bethesda R$ 1,6 milhão.
No ano passado teria vindo um ultimato do TCE, segundo o secretário da Fazenda, Flavio Martins Alves, para que os contratos fossem para a Secretaria de Saúde. Depois da mudança para a Secretaria de Saúde, os contratos foram encaminhados para avaliação do CMS. No Conselho, o convênio do Bethesda foi aprovado, enquanto o contrato da ARCD não. Segundo Cleia, o convênio do Bethesda já previa valores conformes à Tabela do SUS.
Os valores da ARCD tiveram, então, de passar por um novo cálculo, conforme a tabela SUS, o que resultou em R$ 40 mil. Só a folha da instituição estaria em R$ 160 mil, conforme Barbosa. A estimativa de R$ 40 mil foi feita em comissão conjunta de técnicos da Prefeitura e da própria ARCD “pegando a produção da ARCD e colocando ela na tabela do SUS para ver se essa forma viabilizaria o trabalho da ARCD”.
O sinal de alerta teria sido ligado em outubro, conforme Bráulio, quando soube da normativa do TCE, mas os problemas se concretizaram com a resolução do Conselho. À medida que “a conta não fechava”, Bráulio conta que soube que não havia outra saída a não ser que a Secretaria assumisse os serviços como um todo.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
