Secretaria, delegacia e juizado especiais a mulher

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As mulheres de Joinville apresentaram três reivindicações principais na audiência pública desta quinta-feira, dia 28: a criação de uma secretaria municipal da mulher, de uma delegacia especializada em atendimento a mulheres e a criação de um juizado especializado em decisões relacionadas a violência doméstica e familiar. O encontro, destinado a pensar meios de diminuir a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, contou com a participação de mais de 50 pessoas.

A representante do Fórum de Mulheres de Joinville, Ana Lúcia Martins, ao levantar as três reivindicações, lembrou que elas já tinham sido apresentadas na CVJ em 2016, em audiência pública. Ela pediu respostas sobre como estavam essas solicitações. Ana Lúcia enfatizou que as políticas públicas para mulheres precisam considerar questões raciais.

Algumas das reivindicações foram parcialmente atendidas, como, em âmbito municipal, a criação de uma coordenadoria de políticas públicas para mulheres em fevereiro deste ano, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social (SAS).

Quanto ao juizado, ainda não há vara especializada no tema em Joinville. Em Santa Catarina, há apenas três dedicadas à violência doméstica e familiar e elas estão nas cidades de Chapecó, São José e Tubarão. Na ausência de uma vara especializada, as ações envolvendo violência doméstica vão para juízes dedicados à área criminal.

Sobre a delegacia especializada, a delegada regional da Polícia Civil de Joinville, Tânia Harada, afirmou que é um sonho dela, mas que “trabalha com o que tem hoje”. A policial referia-se ao baixo efetivo de policiais na região. Apesar disso, garantiu que, dentro das limitações, “o trabalho é feito da melhor forma possível”.

O presidente das comissões de Direitos Humanos e de Proteção Civil, vereador Richard Harrison (MDB), comprometeu-se em chamar os demais vereadores para defender a criação de uma secretaria da mulher. Harrison também indicou como ação a apresentação de pedido de informação sobre o como estão os trabalhos para a criação de um Hospital da Mulher e de uma moção de apelo para que seja garantida a presença de um acompanhante para todas as parturientes.

Dados da violência

A cada dia, duas mulheres, em média, foram vítimas de lesão corporal em Joinville, de janeiro a abril deste ano. Os 292 casos representaram 43,6% de todos os crimes de lesão corporal na cidade, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC).

Tânia ainda observou que os índices de violência doméstica diminuíram em Joinville e em Santa Catarina.

“Isso não quer dizer que a gente está numa situação confortável ou ideal” (Tânia Harada).

Denuncie

Para denunciar agressões e assédios de qualquer sorte contra mulheres, pode-se usar o telefone 180. O Disque-denúncia atende situações de violência física, psicológica, maus tratos e abandono. Os casos são acompanhados pela Secretaria de Assistência Social e por órgãos policiais.

Projetos de lei

Confira alguns dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara que apresentam medidas voltadas para as mulheres:

• PLC 93/2017, 114/2017 e 23/2018, o primeiro é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), e os outros dois, do vereador James Schroeder (PDT). Eles incluem de forma expressa na LOT e na Lei do Estacionamento Rotativo a previsão de que haja vagas de estacionamento reservadas para mulheres gestantes com mais de vinte semanas de gravidez ou com crianças de colo de até um ano de idade.
• PLC 95/2017 e 87/2018, de autoria, respectivamente, dos vereadores Wilson Paraíba (PSB) e Lioilson Corrêa (PSC). Eles criam o programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, que obriga o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006 nas unidades escolares de Joinville.
• PL 17/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB). Na legislatura anterior, foi apresentado pela então vereadora Zilnety Nunes (PP). Determina o desembarque fora dos pontos de ônibus para mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno.
• PL 32/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, determina o uso de espaços públicos de creches, escolas e unidades de saúde para a veiculação de campanhas educativas permanentes para reduzir atos de violência contra a mulher.
• PL 142/2017, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PSC), assegura prioridade em filas a mulheres com menos de 60 anos que tenham pessoas com necessidades especiais sob sua responsabilidade.
• PL 194/2017, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, assegura a mulheres vítimas de violência doméstica a transferência e matrícula de seus filhos para unidades educacionais que indicarem.
• PL 443/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho, obriga a divulgação do número de disque-denúncia de violência contra a mulher, o 180, em hotéis, motéis e pousadas, bares, casas noturnas e similares, salões de beleza, academias e postos de combustível, entre outros.
• PLs 454/2017 e 42/2018, de autoria, respectivamente, dos vereadores Richard Harrison (MDB) e Lioilson Corrêa, criam campanhas contra assédio sexual em ônibus, prevendo, entre outras medidas, a divulgação de informações sobre assédio, bem como a capacitação de trabalhadores das empresas de transporte.
• PLs 460/2017 e 55/2018, de autoria, respectivamente, dos vereadores Odir Nunes (PSDB) e Lioilson Corrêa, instituem o programa “Tempo de despertar”, que cria espaços de reflexão para homens envolvidos em casos de violência doméstica.
• PL 476/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho, cria o Programa de Locação Social, que confere subsídio em alugueis para pessoas em vulnerabilidade social, estando nesse grupo as mulheres vítimas de violência doméstica.
• PL 51/2018, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, que cria campanha voltada a mulheres para a prevenção de doenças cardiovasculares.
• PL 53/2018, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, institui a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar e contra a mulher, na segunda semana do mês de março.
• PL 73/2018, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência, prevendo a possibilidade de incentivos para empresas que se cadastrarem e oferecerem vagas a mulheres em condições de vulnerabilidade.

Perdeu a audiência pública?

Queria ter participado da audiência pública sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero e não conseguiu? Não tem problema, você pode assisti-la novamente abaixo. E se tiver sugestões, você pode entrar em contato conosco por meio do menu Ouvidoria.

Reportagem de Sidney Azevedo / Edição de Felipe Faria / Fotos de Nilson Bastian