Para explicar aos vereadores da Comissão de Finanças sobre o projeto de lei complementar 44/2014, do Poder Executivo, que institui o Programa Adimplir no âmbito de Joinville, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira o Secretário da Fazenda, Nelson Corona, que comentou sobre a isenção de juros e multas de dívidas anteriores a 2009, com índices de 95% e de 100% para aqueles que têm dívida até 2012.
Na reunião compareceram os vereadores Patricio Destro, Fábio Dalonso, Manoel Bento e Maycon Cesar. Participaram também Roberto Bisoni, Mauricinho Soares, Rodrigo Fachini e Maurício Peixer.
As dívidas são de IPTU e de outros tributos, menos o ISS retido e quando a multa for o principal a ser pago, avisou Corona. A isenção de multas e juros também atinge o ITBI, o imposto das transmissões para atender a grande demanda de contratos de gaveta de imóveis em Joinville.
Segundo o Secretário da Fazenda, o pagamento dos impostos atrasados deverá ser em cota única e o prazo do benefício vai até 28 de novembro.
Como o projeto acaba de dar entrada no Poder Legislativo, os vereadores vão estudar o projeto para novo encontro na próxima semana, diante da urgência de sua aprovação. É certo que algumas emendas darão entrada, como sinalizaram alguns vereadores da comissão, como, por exemplo, prorrogando o prazo para o pagamento, previsto para 28 de novembro.
Casamento comunitário
O projeto do vereador Jaime Evaristo que cria o casamento comunitário em Joinville, acabou tendo parecer contrário do relator Mauricinho Soares, pelo entendimento de não ser de responsabilidade do município e sim do Poder Judiciário. Entretanto, o vereador Bento pediu vistas ao projeto para uma análse mais aprofundada.
Teve aprovação pelas comissões de Saúde e de Finanças, reunidas conjuntamente, o Projeto de Lei 300/2014 que celebra termo aditivo a Consórcio Municipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cisnordeste) e a Fundação Educacional da Região de Joinville (Univille), com parecer favorável do vereador Fábio Dalonso.
