A Comissão de Legislação recebeu hoje (31) o secretário do Meio Ambiente, Juarez Tirelli, para esclarecimentos sobre recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer (PSDB), após a transformação da antiga Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) em Secretaria do Meio Ambiente (Sema), haveria uma dificuldade de utilização dos R$ 13 milhões que estão no caixa do Fundo em virtude de licitações.
Juarez Tirelli afirmou que a Sema segue integralmente a legislação federal de licitações. “Realmente temos dificuldades, como licitações desertas e grande volume de processos para analisar”, afirmou. Tirelli garantiu, entretanto, que os recursos já têm destinação: “Os recursos já estão totalmente comprometidos”. Segundo ele, já há a previsão dos programas de 2016 e previsão orçamentária para eles.
Ainda segundo o secretário, estão sendo tomadas medidas para sanar as dificuldades com licitações, como reforço da equipe de servidores públicos responsáveis por elas.
