Mauro Artur SchlieckA Comissão de Legislação aprovou em redação final, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 48/2018, que trata da dispensa de doação de terrenos para áreas públicas como praças e unidades como postos de saúde em desmembramentos de terrenos inferiores a 20 mil metros quadrados – área equivalente a 2,8 campos da Arena Joinville.O autor da proposta é Adilson Girardi (SD).
Prevenção ao coronavírus
Excepcionalmente, a reunião da Comissão de Legislação desta tarde foi realizada no Plenário, tendo em vista as medidas de prevenção ao coronavírus.
A discussão com convidados que estava marcada para a reunião de hoje, sobre o Projeto de Lei nº 181/2019, que reformula o Serviço de Acolhimento Familiar no Município, foi cancelada.
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