Passou pelas comissões de Legislação e de Urbanismo, que tiveram reunião extraordinária nesta tarde, o Projeto de Lei 206/2012, de origem da Prefeitura, que propõe a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para que seja concretizada a compra de um imóvel no Centro de Joinville, cujo objetivo é transformá-lo na nova sede administrativa dessa pasta.
O imóvel foi avaliado em R$ 6,5 milhões, está em um terreno de quase 1.600 metros quadrados e tem pouco mais de 4.200 metros quadrados de área construída. Parte da edificação é um prédio histórico, parte é uma obra inacabada, que, originalmente, foi projetada para ser um centro comercial. A Prefeitura estima desembolsar outro milhão de reais só para as adequações. A abertura do crédito será de dentro da própria Secretaria de Educação, com remanejamento de recursos próprios e repasses federais, por meio do Fundeb, segundo indicado no texto do projeto.
Na Comissão de Legislação, a vereadora Tânia Maria Eberhardt votou contra a matéria. Na Comissão de Urbanismo, a vereadora Zilnety Nunes. Não que elas sejam contra a aquisição do imóvel ou contra a Secretaria de Educação ter uma nova sede. É que, na visão delas, essa mudança deveria ser uma decisão do futuro governo. Em outras palavras, esta seria uma decisão tomada “no apagar das luzes da atual administração”, palavras das vereadoras, o que, para elas, talvez gere algum ônus aos próximos gestores do município.
O projeto deve ser votado em plenário nesta semana. Depende da decisão do presidente da Câmara, Odir Nunes, a quem compete formar a pauta de votação das sessões. A matéria, que está em regime de urgência, passará por duas deliberações e, se aprovada, seguirá para a sanção do prefeito Carlito Merss.
