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Era o horário do café. Às mesas de um espaço coberto, idosos de variadas idades. Uma parede os separava da vistoria do promotor de justiça André Braga de Araújo à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Anita Garibaldi. Vereadores da Comissão de Cidadania acompanhavam a inspeção, realizada regularmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), além de representante do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos (Comdi) e de equipe do jornal A Notícia.
A equipe do MP-SC, munida de tablets, questionava a proprietária da ILPI, Valdirene Domingues, sobre o cumprimento de dispositivos do Estatuto do Idoso e registrava as respostas em relatório virtual que no mesmo dia estaria à disposição do Conselho Nacional do Ministério Público. À Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais da instituição cabe avaliar o resultado das providências adotadas e sugerir mecanismos de melhoria da fiscalização.
Cada vez mais visitantes apareciam quando terminou o café e os idosos estavam em área aberta onde a luz do sol lhes chegava aos pés, enquanto a vistoria se completava. Uma família com seis pessoas chegou para conversar com seus idosos, mas atendiam também aos pedidos de abraços de uma das mais centenárias.
Uma das senhoras era Alice Hillbrecht, com mais de cem anos. “Cem mais um”, disse que ia fazer, apresentando-se como fundadora do Hospital de Jaraguá do Sul. Valdirene a indicou como um orgulho da equipe da instituição, indicando reportagens já feitas com breve histórico da mulher que também foi corretora e atriz de teatro. Atualmente vive com a filha na ILPI.
Antes de sair do Fórum, o promotor explicou aos vereadores que as visitas deram resultado principalmente na formalização das ILPIs. Algumas das exigências, por exemplo, são a existência de alvarás regulares de funcionamento e o habite-se da edificação, bem como certificados da Vigilância Sanitária e o reconhecimento do Comdi. Também são verificados os contratos de prestação de serviço, assinados em geral pela família, que estabelece os direitos e deveres da ILPI, da família, do idoso e do Poder Público. Tudo isso apenas no campo da documentação.
Folhas sulfite decoravam as paredes de entrada, à esquerda, mensagens das famílias. Recordações do ensopado de peixe saboroso preparado pela mãe ou da polenta, entre outros momentos de infância. À direita estavam expressos alguns desejos dos próprios idosos, alguns querendo uma mulher bonita para lhes cuidar, outros querendo apenas um vestido bonito.
Outro campo da vistoria ocorre nos quartos e no espaço físico da instituição, em que o promotor e sua equipe analisam o número de ocupantes e o espaço, bem como a presença de barras de apoio em que os idosos possam se segurar ao caminhar e a proximidade dos sinais de alertas às camas deles, por exemplo. A fiscalização também avalia aspectos de higiene e limpeza. Um colchão urinado, por exemplo, seria reportado.
O Lar Aconchego, ILPI visitada, apresentou condição satisfatória na avaliação do promotor, tendo recebido apenas algumas sugestões de melhorias. Há três meses na cidade, André, que já atua na promotoria de direitos dos idosos há mais de seis anos, disse que pretende cobrar a realização de estudo social da condição dos idosos que entram nas instituições, algo que dependeria do trabalho de um assistente social, ou que fosse orientado por algum profissional da área.
A equipe mínima de uma ILPI varia conforme o grau de dependência dos idosos que atende. Quanto maior o grau de dependência, maior a equipe necessária. Casas que atendam idosos do grau 2, que dependem de assistência para realizar atividades como tomar banho, se movimentar e comer devem ter contratados com pelo menos um cuidador para cada dez idosos, além de um profissional para coordenar as atividades físicas dos idosos e trabalhadores de limpeza e cozinha.
Conforme André Braga de Araújo, o MP/SC não quer fechar lares de idosos, mas promover a adequação dos existentes à lei. Em Joinville são 42 os lares e o Ministério Público busca vistoriar todos ao menos duas vezes ao ano. Não apenas lares são visitados, mas também cuidadores individuais que reúnam idosos em casas não registradas são vistoriados mediante denúncia.
Desde 2000 o Ministério Público realiza vistorias das ILPIs no estado, a partir de parcerias com os conselhos municipais e estadual do idoso, bem como com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para averiguar as condições estruturais das casas, e com o Corpo de Bombeiros Militares, que analisa condições de segurança dos lares. Desde o ano passado, a partir de normativa nacional, o MP-SC vistoria ao menos uma vez por ano os lares de idosos.
