A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei 1/2017, que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 6.649/2010, que regulamenta o transporte turístico em Joinville. Representantes do setor turístico e taxistas estavam presentes na reunião.
O projeto é de autoria do vereador James Schroeder (PDT). Ele explicou que o projeto pretende adequar a legislação municipal à Portaria 312/2013 do Ministério do Turismo, que permitiu que veículos de passeio também façam transporte turístico. O PL 1/2017 também pretende tirar atribuições que pela atual legislação municipal são de responsabilidade do Seinfra, mas que pela portaria do Ministério seriam de competência federal, segundo o vereador.
O presidente do Trade Turístico da Ajorpeme, Valmir Santhiago, afirmou que é importante a adequação porque muitos turistas preferem fazer pacotes fechados, que incluem, segundo Valmir, o transporte. Ele disse ainda que o setor não é contrário à fiscalização, e citou que, de acordo com a legislação federal, os veículos que fazem transporte turístico devem ser identificados.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Joinville, Francisco Marques, afirmou que a Lei 6.649/2010 já prejudicou muito os taxistas. “Com essa inclusão dos veículos de passeio vai ficar pior ainda. O transporte de turistas pode perfeitamente ser feitos por táxis”, disse.
O projeto de lei ainda terá o parecer votado na Comissão de Legislação antes de seguir para outras comissões e votação em Plenário.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
