A Comissão de Urbanismo aprovou hoje pareceres favoráveis a 4 projetos da Prefeitura que pretendem doar terrenos do município à União para a realização de obras de ampliação na infraestrutura do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A área total que a prefeitura quer repassar para a União é de 130 mil m², sendo os imóveis vizinhos ao aeroporto. A área vai ficar sob administração da Infraero, e as obras estão previstas para serem realizadas em 20 anos.
A doação está dividida em 5 projetos, dos quais o 24/2015, que autoriza a transmissão de um terreno de 12 mil m², não foi aprovado hoje porque o relator, o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), não esteva presente na reunião. Para que o parecer de um projeto seja aprovado é necessária a presença do relator, assim ele pode defender sua visão em relação ao projeto.
Obras no aeroporto
A principal obra é a ampliação da pista aeroportuária, que demanda desvio da rua Dorothóvio do Nascimento e do curso do rio Cubatão. Com os desvios, a pista deve chegar a 1700m. Atualmente são 1640m. Nessa ampliação constam também obras de reforço da pista, além da criação áreas de segurança de 300m e de 150m nas cabeceiras.
Entre as obras previstas estão também a construção de um novo terminal de cargas; de um novo pátio para o estacionamento de aeronaves; de melhorias nas pistas de ligação entre hangares e pistas de pouso e decolagem; e de um prédio para abrigar o pessoal que trabalhará na contenção de incêndios.
Bens imóveis
A aquisição e a alienação de bens imóveis do Poder Público municipal devem contar com o aval da Câmara, conforme o artigo 7º da Lei Orgânica. No caso do aeroporto, a Prefeitura pretende entregar à União os terrenos próximos com a finalidade de ampliação da infraestrutura.
A exceção prevista na Lei Orgânica é a doação de terrenos ao município que sejam feitas sem encargo. Isto é, não precisam de aprovação da Câmara terrenos doados sem uma obrigação expressa da Prefeitura destinar aquele local para um serviço determinado, por exemplo.
