A Comissão de Urbanismo da Câmara definiu hoje uma agenda de discussões importantes para todas as reuniões ordinárias que ainda serão realizadas neste mês abril.
Na próxima terça-feira, dia 10, os vereadores vão discutir o impasse nos licenciamentos ambientais em Joinville.
No mês passado, a Justiça Federal determinou que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) devolvesse ao município todos os processos protocolados a partir de setembro de 2017.
Determinou, ainda, que o município restabeleça a sua equipe e o seu setor de licenciamentos ambientais, e que o Instituto de Meio Ambiente pare de receber novos processos provenientes de Joinville.
O vereador Fabio Dalonso, do PSD, proponente da discussão, afirma que, mesmo com o assunto judicializado, a Câmara não pode furtar-se ao debate.
Os vereadores dizem que estão sendo procurados por diversos empresários que já tinham processos bem adiantados em Florianópolis e que agora vivem incerteza na obtenção de suas licenças.
Vão ser convidados para a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Instituto do Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Procuradoria-geral do Município.
A reunião, a princípio, está marcada para a Sala das Comissões, a partir das 15h da próxima terça-feira, dia 10.
Já no dia 17, no mesmo local e horário, os vereadores voltam a debater a possibilidade de implementação de semáforos sonoros nas principais vias e cruzamentos de Joinville.
A proposta é do vereador Rodrigo Fachini, do MDB, que quer dar mais segurança às pessoas com deficiência visual.
Depois, no dia 24, também a partir das 15h, na Sala das Comissões, os vereadores de Urbanismo vão discutir um projeto de lei complementar do vereador James Schroeder, do PDT.
É o PLC 114 de 2017, com o qual o vereador quer fazer algumas modificações na Lei complementar nº 452, de 15 de janeiro de 2016, que estabelece as regras do estacionamento rotativo.
Schroeder quer garantir mais vagas para idosos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
O vereador quer também estabelecer novos critérios de estacionamento para veículos de carga, em especial motocicletas usadas nos serviços de “motoboy”.
Este projeto deverá ser debatido com representantes das Secretarias de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura e Meio Ambiente, e também da Procuradoria-geral do Município.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Nilson Bastian
