A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu-se na tarde de hoje para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 193/2011, de 10/11/11, de origem do Poder Executivo que autoriza a concessão de uso e exploração comercial do Complexo da Expoville. Por iniciativa do vereador Alodir Alves de Cristo ficou definido que será anexada à emenda que modifica o prazo de direito de uso e exploração comercial, em cujo texto original consta 25 anos, para 10 anos, prorrogáveis automaticamente para mais 10 anos, caso o empreendedor tenha cumprido todas as obrigações contratuais constados na licitação. A proposta foi aprovada pela comissão. Participaram da reunião os vereadores Lauro Kalfels, presidente, Jucelio Girardi, Juarez Pereira, João Rinaldi, Osmari Fritz e Manoel Francisco Bento.
O projeto será encaminhado para outras comissões e em seguida seguirá para votação no plenário. O presidente Kalfels designou relatoria para: o Projeto de Lei Ordinário nº 305/2011, de 16/11/2011, de origem do Poder Executivo que denomina o recém inaugurado parque urbano, nas imediações da Arena Joinville, Ponte do Trabalhador e rótula das ruas Graciosa com Santo Agostinho de “Parque da Cidade”, mas surgiu a proposta para ser estudada para denominar de “Parque Vice-presidente José de Alencar”; o Projeto de Lei nº 327/2011, de 16/11/11, de origem do Poder Executivo que autoriza permissionar o uso de um imóvel ao Grupo de Assistência Social Paraíso – GASP, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Joinville. Projeto de Leo Complementar nº 37/2011, de 26/07/2011, de autoria do vereador Manoel Francisco Bento que altera o zoneamento, da Lei de Parcelamento e Uso do Solo para permitir a instalação de atividades de serviços e comércio do ramo de alimentação e diversões públicas, na rua das Cegonhas.
Projeto de Lei Complementar nº 41/2011, de 09/08/2011, de origem do Poder Executivo que muda a Lei de Parcelamento e Uso do Solo na rua 15 de Novembro para permitir a instalação de atividades econômicas de serviços, comércio, indústrias associados a oficinas. Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, de 10/11/2011, de origem do Poder Executivo que autoriza a instalação de uma torre (antena) na Zona Industrial Tupy. Projeto de Lei Ordinária nº 293/2011, de 16/11/2011, de autoria do vereador João Rinaldi dispõe que as empresas que comercializam passagens de ônibus interestadual manterão afixadas em local visível, placas ou cartazes com informação da Lei Federal nº 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, a qual assegura vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
