Na sessão virtual desta terça-feira o principal debate esteve em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo vereador Richard Harrison (MDB) para investigar um suposto caso de descumprimento de contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Agropecuária Rio Velho para a implantação de um conjunto habitacional que deveria ter 1,8 mil lotes.
A proposta de Harrison se baseia na resposta dada pela Secretaria de Habitação ao Pedido de Informação 20/2020. A resposta chegou no dia 5 deste mês. O contrato para o loteamento foi firmado em 1999 e um decreto autorizando o parcelamento foi assinado em 2001. Conforme a documentação encaminhada pela Prefeitura em resposta ao vereador, o contrato se encerrou em 2012 e, dos 1,8 mil lotes, apenas 121 teriam sido entregues, correspondendo à primeira etapa do loteamento, em uma área de 30,9 mil m².
Dos 121 lotes, apenas três não eram residenciais. Conforme a resposta da Prefeitura, 61 lotes foram destinados ao Poder Público, isso porque 50% dos lotes deveriam ser entregues, segundo o contrato. Dos 61 lotes, 59 foram vendidos por R$ 4.778 (em valores da época) parceláveis por 30 anos. O dinheiro recebido foi direcionado ao Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento.
A resposta da Secretaria de Habitação termina afirmando que na análise do contrato “observou-se fortes indícios de descumprimento de contrato”, e que vai “encaminhar Solicitação de Processo Administrativo não Disciplinar a fim de apurar eventuais descumprimentos contratuais”.
O loteamento fica no bairro Adhemar Garcia, embora na época a região ainda não tivesse esse nome, fazendo parte do bairro Jarivatuba.
Harrison pediu que os vereadores do MDB assinassem o pedido de CPI, embora ainda não tenha sido protocolado um projeto de resolução para a criação da comissão até o fechamento desta matéria. Se todos os vereadores do partido assinarem já seriam seis das sete assinaturas necessárias à criação de uma CPI. Na sessão, o vereador Odir Nunes (PSDB) afirmou que assinaria o documento de criação, afirmando que também quer investigar o caso.
Outras CPIs
Na tarde de hoje, durante a Comissão de Urbanismo, os vereadores Maurício Peixer e Ninfo König (ambos do PL) voltaram a pedir a criação da CPI das obras de macrodrenagem do rio Mathias. Durante a sessão, o vereador Peixer afirmou que há mais elementos para investigação nas obras do Mathias e citou ainda a possibilidade de criação de uma CPI para investigar lajotamentos.
