Os vereadores da Comissão de Urbanismo estiveram hoje pela manhã no trecho inicial da estrada Timbé para conhecer as reivindicações da associação de moradores da região por mudanças no zoneamento da localidade. A região visitada é definida como área rural e a reivindicação é que o local seja definido como área urbana, o que permitiria a regularização de terrenos.
Ouça: Comissão de Urbanismo visita Estrada Timbé
A regularização traria para a comunidade da Estrada Timbé benefícios como segurança jurídica para os moradores e ligação à rede de distribuição de água, garantida a todas as edificações urbanas pela Lei Complementar 396/2013.
Os vereadores conheceram as construções da região, muitas sem recuo em relação à via de acesso por conta do processo de parcelamento irregular. Muitas das vias, muito estreitas, são nomeadas como servidão e o serviço de coleta de lixo recolhe o material na entrada das vias, em frente à estrada Timbé.
Para o presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Maycon Cesar, a escritura e o registro do imóvel podem dar dignidade à população que vive no local, mas observa que é a Prefeitura que deve regularizar os terrenos depois de uma mudança no zoneamento que passe a definir a área como urbana.
O vereador Sidney Sabel diz que a reivindicação da comunidade é antiga e que é preciso realizar uma reunião com técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) para discutir a ideia. Para Maycon, deve partir do Ippuj a elaboração do projeto de lei que altere o zoneamento da região. Uma vez que tal projeto seja enviado à Câmara, os vereadores podem analisá-lo e fazer modificações.
O vereador Manoel Bento distinguiu duas fases para a regularização: a legal e a social. A regularização legal corresponderia à mudança no zoneamento, permitindo então a regularização social, isto é, que os serviços básicos como abastecimento de água, fornecimento de luz e coleta de lixo e esgoto entrem em funcionamento.
