Os vereadores da Comissão de Urbanismo decidiram hoje encaminhar para a Prefeitura uma moção com quatro sugestões para o impasse nos licenciamentos ambientais no município. Há pouco mais de um mês, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou, em caráter liminar, que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) devolvesse para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de 5 de setembro de 2017.
A decisão (ainda que passível de reversão) gerou insegurança jurídica, principalmente para os empresários da construção civil que já tinham seus processos em andamento no órgão estadual, em Florianópolis. Na liminar, foi determinado também que a Prefeitura restabeleça a sua equipe e o seu setor de licenciamentos ambientais e passe a fazê-los localmente.
No encontro de hoje na Comissão de Urbanismo, os vereadores receberam representantes da Procuradoria-geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), do Instituto de Meio Ambiente (IMA), da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), da Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Acij) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Os representantes das entidades empresariais, de um modo geral, estão reclamando do impacto negativo nos negócios, falam do fechamento de postos de trabalho e da queda na arrecadação de impostos. Obras estão interditadas e projetos estão parados à espera das licenças para que as obras sejam iniciadas, disseram.
Andreas Marcelo Boebel, vice-presidente de relações institucionais da Ajorpeme pediu que as licenças já executadas sejam válidas. O secretário da Sama, Jonas de Medeiros, disse, porém, que não há o que fazer até que a liminar seja derrubada. Na decisão judicial, não só os processos devem voltar a ser analisados por órgão do município, como os documentos já analisados pelo IMA terão de passar por nova análise.
Por conta disso, assim como já o fez a Prefeitura de Joinville, o IMA também está recorrendo da decisão. A gerente de licenciamentos do instituto, Jadete Farias, disse na reunião que não é justo que o trabalho não seja considerado. “Fazemos licenciamentos para todos os município de Santa Catarina. Por que só Joinville tem de ser diferente?”, questionou a gerente.
Na moção que os vereadores vão encaminhar ao Poder Executivo municipal, eles vão pedir que os processos já licenciados sejam mantidos. Vão pedir também a prorrogação das licenças que estão por vencer. Outra sugestão é a realização de um mutirão de licenciamento para agilizar os processos que estão prejudicados desde setembro do ano passado por conta da decisão judicial. E, por fim, a moção pedirá, ainda, um estudo técnico sobre a viabilidade de se manter os licenciamentos no âmbito municipal.
Até a próxima semana, os vereadores também devem fazer uma visita ao Ministério Público Federal para conversar com o(a) promotor(a) que apresentou o pedido de liminar. A ideia é mostrar-lhe como esta atitude está afetando não só a economia do município, mas os trabalhos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Texto: Jornalismo CVJ. Foto: Nilson Bastian
