Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo, entre outros parlamentares, voltaram a discutir junto com representantes da Prefeitura e segmentos sociais, o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, de autoria do Executivo. O projeto versa sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo.
Na sala das comissões do Legislativo, os vereadores expuseram algumas dúvidas, críticas e sugestões ao projeto da Prefeitura coletadas nas três Audiências Públicas realizadas pela Câmara de Vereadores na semana passada. A principal dúvida é referente à Área Rural do Município. Segundo os juristas do Legislativo e os engenheiros ambientais, há dúvidas quanto ao registro em cartório das áreas de transição rural que podem ser transformadas em área de extensão urbana, de acordo com a nova lei. Por cautela, os vereadores e os técnicos do Legislativo farão uma nova reunião junto com os representantes dos Cartórios, Secretaria da Fazenda do Município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda não há data para o encontro.
A preservação dos morros da cidade, como também as nascentes de rios também foram pontuadas, em especial o “cinturão verde” do bairro São Marcos, que engloba os bairros Morro do Meio e Vila Nova. Participaram da reunião os vereadores Manoel Francisco Bento, Tânia Eberhardt, Maurício Peixer, Juarez Pereira e Patrício Destro, membros da comissão de Legislação; Lauro Kalfels, João Rinaldi, Jucélio Girardi e Alodir Alves de Cristo, representando a comissão de Urbanismo, além dos vereadores Ailton Budal Arins “Tucano”, Osmari Fritz, Dalila Rosa Leal e James Schroeder.
