A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, presidida por Patricio Destro, e que tem como membros ainda os vereadores Manoel Bento, Sidney Sabel, e Mauricio Soares, tratou em sua pauta questões como dos mototaxistas e do projeto da prefeitura que autoriza cobranças judiciais de devedores de impostos, exemplo o IPTU.
Diante das queixas do mototaxista David Luiz Araújo, referente a fiscalização da Seinfra, órgão da prefeitura, de que profissionais estariam se utilizando de veículos com o tempo defasado de uso, pois a lei determina que no máximo as motos tenham cinco anos de fabricação, os vereadores que integram a comissão de Finanças da Câmara decidiram pedir à prefeitura de Joinville uma readequação da norma baixada através de decreto.
Entenderam os vereadores que o pedido do mototaxista David, o único presente na reunião, dos 1.200 que atuam no município, era procedente e que irão aguardar uma correspondência oficial da categoria, para encaminhar pedido à prefeitura, para liberar o tempo de uso das motocicletas em até oito anos desde a fabricação, a exemplo do que já acontece com os taxis.
Presente ao encontro o Secretário da Seinfra, engenheiro Romualdo França disse que a pasta que dirige apenas fiscaliza o que está dentro da lei. Lembrou que o órgão que regulamenta o uso de taxis e mototaxis em Joinville é o Ippuj.
IMPOSTOS
O projeto de lei do Executivo municipal que trata da autorização para efetuar cobranças judiciais e até encaminhamento ao Serasa de devedores de tributos como o IPTU, ISS, taxas e outros, teve transferida a discussão para outra semana. Faltou definir o relator da matéria.
