Nas próximas semanas, as comissões de Segurança e de Cidadania irão a Florianópolis para pedir ao governo estadual recursos para uma nova unidade prisional e o destacamento de mais agentes penitenciários para o Presídio Regional de Joinville.
A decisão foi tomada hoje, durante reunião das comissões em que os vereadores debateram meios para a ressocialização de egressos do sistema prisional. Os vereadores demonstraram consenso de que é preciso que os detentos e ex-detentos possam ter uma ocupação. “A solução é emprego”, resumiu o vereador Jaime Evaristo (PSC).
Entre os vereadores que acompanharam a reunião estavam os Richard Harrison (MDB), Iracema do Retalho (PSB), Jaime Evaristo e Wilson Paraíba (PSB) pela Comissão de Segurança; e Odir Nunes (PSDB), Mauricinho Soares (MDB) e Rodrigo Fachini (MDB) pela Comissão de Cidadania.
Os parlamentares propuseram uma participação mais próxima da Prefeitura na assistência aos egressos por meio da intermediação de vagas de emprego. O debate hoje contou com a participação do secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, e do diretor do Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), Mario José de Souza Leal.
Vagner defendeu uma conscientização maior de empresas e de organizações empresariais da cidade para que não recusem a contratação de apenados e egressos do sistema prisional. O vereador Odir Nunes (PSDB) ressaltou que a iniciativa privada não conseguiria resolver a questão sozinha.
Odir pretende protocolar projeto para determinar que licitações da Prefeitura exijam um número mínimo de detentos trabalhando em empresas contratadas.
O vereador Mauricinho Soares (MDB) observou que o uso do trabalho dos detentos deve seguir critérios, tais como os de estudo e as habilidades tidas individuais. Entre os trabalhos já realizados por detentos para o poder público municipal estão limpezas de ruas, roçadas de imóveis municipais e pinturas de prédios públicos.
Soares também comentou que a principal dificuldade para a realização de trabalhos de detentos no Poder Público é a falta de segurança para motoristas das subprefeituras, que conduziam os presos para os locais de trabalho. Em alguns casos, há poucos agentes penitenciários para acompanhar os detentos fora do complexo prisional.
O juiz da vara de Execuções Penais, João Marcos Buch, disse na sessão do dia 16 que havia apenas 87 agentes no Presídio Regional de Joinville. A quantidade é insuficiente para o número de detentos, hoje na casa de 1,2 mil. Isso faz com que cada agente tenha que cuidar de pelo menos 13,8 detentos. O ideal seria que cada agente cuidasse de cinco detentos. No mínimo 240 agentes seriam necessários para fechar a equação.
O gerente de Ensino, Saúde e Promoção Social do Departamento de Administração Prisional (Deap), Eduardo Augusto Ferreira, menciona que não são incomuns plantões que tenham entre 10 e 12 agentes para um grupo de 1,2 mil detentos.
A unidade gerida por Eduardo é responsável por organizar o ensino para os apenados, da alfabetização ao ensino médio. Entre os objetivos estão a educação superior por meio de ensino à distância. “Nós, que estamos lá, sabemos que é possível ressocializar com sucesso”, afirmou Eduardo, reconhecendo, porém, que as condições atuais tornam muito difícil o trabalho.
Reivindicações
As reivindicações para que o governo estadual destine verbas ao sistema prisional de Joinville repercute fala do juiz-corregedor do sistema presional em Joinville em 16 de maio. João Marcos Buch anunciou em sessão da Câmara que poderia determinar a interdição do presídio. A unidade tem cerca de 1,2 mil detentos em 664 vagas. A situação do presídio, afirmou Buch na ocasião, está “à beira de um colapso”.
Presidente da Comissão de Segurança, o vereador Richard Harrison (MDB), indicou que há uma lista de pelo menos mil mandados de segurança a serem cumpridos na cidade. O que significa que, uma vez efetivados esses mandados, o sistema prisional teria uma saturação ainda maior.
