A Comissão de Legislação rejeitou hoje o veto do prefeito ao projeto de lei que propõe que nas obras públicas municipais pelo menos 30% dos materiais utilizados sejam de origem reciclada.
O projeto, de autoria do vereador James Schroeder (PDT), define como materiais para serem utilizados os provenientes de beneficiamento de resíduos da construção civil de natureza mineral, por exemplo, concreto, argamassas, produtos cerâmicos e outros. Estão dispensadas dessa exigência as obras de caráter emergencial ou obras em que não seja possível segui-la por falta de oferta de materiais reciclados.
O texto do veto argumenta que a lei criaria suposta insegurança administrativa, problemas operacionais e aumento de gastos. Porém, segundo entendimento da Consultoria Jurídica da Câmara, os projetos de lei aprovados pelo Legislativo só podem ser vetados pelo prefeito em caso de inconstitucionalidade, ilegalidade ou por razão de interesse público.
A rejeição ou não do veto ainda deve ser votada em Plenário.
Texto: Marina Bosio / Revisão: Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
