Carta de Joinville
Nos dias 26 e 27 de março de 2015, reuniram-se, na Câmara de Vereadores de Joinville, vereadores, representantes dos governos municipal e estadual, de universidades e escolas, docentes e discentes, de associações de moradores, da Polícia Militar, da Companhia Águas de Joinville, da Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto (AMAE), da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) e comunidade em geral para discutir, no Seminário da Água, os desafios para evitar a escassez desse recurso vital em nosso município.
Numa logística de palestras e painéis, com ampla participação da comunidade, discorreu-se sobre os seguintes temas: “Água como fator de desenvolvimento e a importância de sua proteção”; “A proteção dos mananciais: uma questão de ordem pública”; “Águas de Joinville, projetando a cidade para 2035”; “Gestão dos recursos hídricos no município de Joinville”; “Prevenindo a escassez hídrica a partir da gestão da demanda”, que proporcionaram amplo e produtivo debate acerca dos desafios para garantir água com qualidade e quantidade suficientes para toda a população e gerações futuras.
A partir dos dados apresentados e debates ocorridos, o plenário do Seminário da Água, CONSIDERANDO:
a) A população de Joinville, hoje em torno de 550 mil habitantes, e com previsão de crescimento para 880 mil até 2038 (IBGE 2014);
b) Que Joinville é a cidade mais industrializada de Santa Catarina, e que está ampliando suas atividades econômicas a cada ano;
c) Que Joinville dispõe de uma extensa área rural com o modelo de agricultura familiar, a partir do qual a principal cultura, a de arroz irrigado, demanda grande quantidade de água para seu desenvolvimento;
d) Que a água é essencial para a manutenção dos ecossistemas;
e) Que a água é um recurso estratégico para todas as atividades, do abastecimento humano ao industrial, que requerem cada vez mais o seu uso;
ENTENDE QUE:
1) O Município tem de apoiar os Planos das Bacias dos Rios Cubatão e Cachoeira e cobrar do Governo Estadual a criação e implementação da Agência de Bacias, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos;
2) O Município tem de implementar em seu sistema de abastecimento o Programa de Redução de Perdas, para reduzir os atuais 47% a níveis sustentáveis;
3) O Município deve avaliar e estudar a possibilidade de implantar reservatórios de água bruta;
4) O Município deve utilizar em obras públicas e incentivar a população a usar equipamentos sanitários redutores de consumo de água;
5) O Município deve criar legislação que estabeleça o reuso da água como obrigação em processos produtivos;
6) O Município tem de regulamentar a legislação sobre reaproveitamento e uso de água da chuva;
7) O Município deve criar programas de agricultura sustentável com foco na redução do consumo de água;
8) O Município tem de estabelecer incentivos aos proprietários de terras em áreas de mananciais, particularmente aos agricultores familiares, por meio de pagamento por serviços ambientais;
9) O Município deve garantir a manutenção das áreas de proteção de mananciais, em particular nas leis de ordenamento territorial;
10) O Município tem de fazer um diagnóstico dos problemas sociais que afetam mananciais, tais como invasões de áreas de preservação e atividades extrativistas, e considerar uma solução sustentável para estas populações;
11) O Município deve incentivar o aproveitamento dos terrenos de forma a favorecer a permeabilidade das águas pluviais;
12) O Município tem de manter constante programa de Educação Ambiental, formal e informal, com foco no uso racional e sustentável da água;
13) O Município deve atingir e tem de manter a universalização no tratamento dos esgotos sanitários;
14) O Município deve criar instrumentos legais, como o IPTU verde, por exemplo, que incentivem o uso racional dos recursos naturais;
15) O Município deve manter constante programa de proteção dos mananciais;
16) O Município tem de ampliar e manter constante programa de fiscalização dos mananciais contra a contaminação por quaisquer origens;
17) O Estado de Santa Catarina tem de proibir o tráfego de cargas tóxicas e aumentar a segurança da Rodovia SC-418 (Estrada Serra Dona Francisca), e também formular planos de contingência para prevenir a contaminação do Rio Cubatão em eventuais acidentes.
Com estas ações, este Plenário objetiva ampliar os cuidados com a água, garantindo o recurso em quantidade e qualidade para a atual e para as futuras gerações, oportunizando aos cidadãos a realização dos seus sonhos, tal como estabelecido no Planejamento Estratégico do Município de Joinville de 2003.
Joinville, 27 de março de 2015.
