Os vereadores votaram na sessão desta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 50/2018, que altera o Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000), para permitir a permanência temporária de colmeias de abelhas com ferrão dentro do perímetro urbano.
O texto, de autoria do vereador Adilson Girardi (SD), prevê que quem mantiver abelhas em quarentena deve comprovar a data da captura da colmeia e que a Prefeitura deverá regulamentar via decreto as condições de acondicionamento das colmeias.
A Consultoria Legislativa da CVJ sugeriu emendas ao projeto de lei, que foram incorporadas ao texto. Uma é a que permite que as colmeias estejam sob o cuidado apenas de associados a entidades de apicultores. Outra é a que define o período de “quarentena” como 20 dias a partir da captura da colmeia.
Para virar lei o PLC ainda precisa passar por mais uma votação. Depois será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
Em reunião realizada em maio, o presidente da Apiville, Nírio Andreolli, afirmou ser favorável ao projeto e disse que as abelhas são importantes para a manutenção do ecossistema. “É necessário dar o destino correto a elas, mas é necessário levar em conta que as abelhas por vezes acabam vindo para o ambiente urbano quando certas plantas florescem”, disse.
