Foi aprovada na sessão desta terça-feira (2), em 1º turno, a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp). O PL 252/16, de autoria da Prefeitura, cria um grupo permanente para combater e prevenir a violência e a criminalidade, coordenado pelo prefeito.
Segundo mensagem do prefeito Udo Döhler, “a cada dia que passa, o município de Joinville é alvo de grupos criminosos, que vem se instalando na cidade, os quais possuem como característica relevante o alto poder de organização”.
A câmara integrará a estrutura da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot). Ela deve facilitar a articulação com os governos federal e estadual e com entidades da sociedade civil para o planejamento de ações na área de segurança, como o Plano Municipal de Segurança Pública.
A criação da Caisp cumpre diretrizes da lei federal nº 11.530, de 2007, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, “atuando em suas raízes socioculturais”.
Composição
O prefeito será o coordenador geral da câmara. Ele deverá, por exemplo, incentivar a produção de indicadores criminais usando fontes alternativas às polícias – como a pesquisa de vitimização, diz o texto do PL.
A presença do secretário municipal de Proteção Civil e Segurança Pública será obrigatória, como secretário executivo. O gerente da Unidade de Segurança Pública da Seprot será o assessor de coordenação da câmara.
Outros 15 secretários ou presidentes de fundação farão parte da câmara, alternadamente, dependo do tema do encontro.
Nenhum dos integrantes terá remuneração extra. As decisões deverão ser tomadas em consenso, sem relação hierárquica.
As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, por convocação do prefeito.
O PL passará pelo 2º turno de votação, nas próximas sessões, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
