Em pauta, também estava o Projeto de Resolução nº 1/2021, que propõe a mesma alteração da LOM, só que com efeito no Regimento Interno da Câmara. Como resoluções são deliberadas em turno único, o presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer, do PL, resolveu postergar a votação também para o dia 1º de fevereiro. É que o Regimento Interno não pode vigorar com prazos divergentes daqueles constantes na LOM.
Durante a sessão extraordinária desta manhã, alguns vereadores levantaram a necessidade de revisão geral do regimento. O vereador Lucas de Souza, do PDT, está liderando um movimento para abertura de uma Comissão Especial para ajustar o documento que rege as atividades legislativas da Câmara. Ele pretende conversar com cada vereador e colher a assinatura deles para a abertura dos trabalhos.
Com a aprovação apenas da emenda à LOM, em primeira votação, a expectativa de redução do recesso para 31 dias de imediato restou frustrada. Isso só deve ocorrer a partir de 17 de dezembro, que é quando tal emenda terá efeito prático.
- Texto
- Felipe Faria
- Foto
- Mauro Schlieck
