Os vereadores aprovaram hoje, em 1º turno, proposta de regulamentação do serviço funerário em Joinville, substituindo lei de 1997. Adilson Mariano (PSOL) e Levi Rioschi (PPS) votaram contra.
O Projeto de Lei Ordinária de número 277/2014, de autoria do vereador Maycon Cesar (PSDB), foi modificado integralmente por uma emenda substitutiva global de Maurício Peixer (recém filiado ao PR).
Segundo o texto, as empresas que operam na cidade continuam permissionárias do serviço até “realização de processo licitatório para escolha de empresas funerárias que passarão a prestar esse serviço público mediante concessão”.
Mariano justificou o voto contrário, na tribuna, dizendo que o projeto é “fruto da disputa de interesse das funerárias” e criticou o excesso de “mercantilização do capitalismo”.
“É uma disputa para ver quem vai lucrar mais sobre a nossa morte”, disse o parlamentar do PSOL.
Competição
A proposta também estabelece distância mínima de 100 metros para carros das funerárias, evitando abordagem de familiares enlutados, ente outras medidas que, segundo Maycon Cesar, “evitam essa competição na porta de hospital”.
Outro exemplo nesse sentido é a divisão equitativa do serviço, cabendo, a cada funerária, a “realização de 25% dos funerais onerosos”.
O projeto cria ainda Ficha de Acompanhamento Funeral (FAF) – emitida pelo Serviço Funerário Municipal. Ele revoga a Lei de número 3536/97 e o Decreto Municipal 10473/02, exceto o anexo I.
A proposta precisa ser aprovada em 2º turno e de sanção do prefeito para virar lei.
Texto: Jornalismo CVJ – Carlos Henrique Braga
