A Câmara aprovou de forma unânime em sessão nesta terça-feira (7) a prorrogação do mandato de conselheiros municipais enquanto durar o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. A proposta aprovada estende também os mandatos de conselheiros que eventualmente tenham acabado depois de 17 de março de 2020.
O texto autoriza também a reunião por meio de videoconferências. Ainda que alguns conselhos já tenham realizado reuniões e aprovado resoluções por esse meio, como o Conselho Municipal de Saúde, a proposta aprovada hoje legitima o uso desse mecanismo.
O texto aprovado está no PLC 16/2020 protocolado pelo prefeito Udo Döhler (MDB) em 9 de junho. A justificativa para a proposta é que a situação sanitária impede a reunião presencial das conferências municipais em que ocorrem as eleições para os conselhos.
Outro texto protocolado pelas bancadas do PSDB (vereadores Odir Nunes, Iracema do Retalho e Rodrigo Fachini) e do PL (vereadores Maurício Peixer e Ninfo König) em 11 de maio tinha exatamente o mesmo objetivo, mas acabou sendo arquivado após aprovação do parecer contrário de Legislação.
Um dos autores, o vereador Maurício Peixer, esclareceu que votou favorável ao projeto da Prefeitura em razão da proposta em si, que recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, mas afirmou que o projeto seria uma “cópia” do texto protocolado pelos vereadores.
