O Projeto de Lei Ordinária 27/2016, que reduz em 30% o valor das diárias dos vereadores, foi aprovado na sessão ordinária de hoje. Para virar lei no município, o texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno no Plenário e receber sanção do prefeito.
Os novos valores são de 2,1 UPMs (R$ 538,60), para as viagens para dentro de Santa Catarina e região metropolitana de Curitiba, e 2,8 UPMs (R$ 718,44), para outros locais do país.
Antes de ser votado no Plenário, uma emenda do vereador Sidney Sabel (PP) foi discutida na Comissão de Finanças, com objetivo de reduzir as viagens de membros de comissões de quatro para duas ao ano. No entanto, o relator Dorval Pretti (sem partido) apresentou uma subemenda alterando para três o número de viagens dos vereadores por comissões.
O texto ainda limita a três dias a duração da viagem – o resto será pago com a verba de gabinete, hoje em R$ 3 mil mensais. A nova emenda foi aprovada.
Para Sabel, houve um avanço muito grande com a aprovação. “O momento é adverso, e nós temos que dar o bom exemplo”, disse.
Pretti também enfatizou a importância da aprovação no atual cenário econômico. Segundo ele, a “situação econômica faz muitas pessoas públicas repensarem as atitudes”.
O vereador Adilson Mariano (PSOL) destacou que a existência da diária não obriga ninguém a usá-la. “Não podemos ser econômicos de maneira casuística. A economia do dinheiro público tem que ser permanente”, completou.
O projeto
O projeto da Mesa Diretora é coassinado por 12 vereadores. A proposta já havia sido aprovada, mas com a apresentação de uma emenda, a mesma precisou passar pelas comissões de Legislação e de Finanças.
O valor pago pelas diárias atualmente regido pela Lei 5.437/2006, que estabelece os valores atuais em 3 UPMs (R$ 769,44) para as viagens feitas a cidades em Santa Catarina e na região metropolitana de Curitiba; e em 4 UPMs (R$ 1.025,92) para viagens para as demais regiões do país.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
