Vereadores aprovaram na sessão de hoje, em primeira votação, a criação de ossários nos cemitérios municipais, a isenção da inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e a multa para trens que circulem, no perímetro urbano, nos horários de pico.
Ossários
O Projeto de Lei 58/2014, que cria os ossários municipais, foi aprovado em primeira votação na sessão de hoje. A proposta visa a liberação de espaço nos cemitérios municipais, mediante a reutilização de sepulturas abandonadas. Os ossários deverão ser criados em todos os cemitérios municipais. Serão espaços para o recebimento de ossos de sepulturas abandonadas há mais de 20 anos e nos quais não constem identificação ou algum tipo de inscrição.
Os restos mortais ficarão recolhidos nos ossários por três anos, antes de serem incinerados, caso a família não providencie ou indique local onde sejam depositadas as ossadas. O projeto é do vereador Jaime Evaristo.
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Isenção em concursos municipais para doadores de medula
Foi aprovado também, em primeira votação, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 199/2014, que isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos municipais. De autoria do vereador e presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, o projeto visa estimular a doação de medula óssea para pessoas que tenham doenças hematológicas.
Multa para trens
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 279/2014, que estabelece multa para os trens que circulem em perímetro urbano nos horários proibidos pela Lei 7.725/2014. A multa é de 100 Unidades Padrão do Município (R$ 22.368, conforme valor da UPM em outubro). Do valor arrecadado com essas multas 10% deve ser revertido para ações de educação para o trânsito. O projeto é de autoria do vereador Odir Nunes.
A circulação dos trens, no perímetro urbano de Joinville, é proibida das 6h às 8h, das 11h30 às 13h30 e das 17h às 19h.
