A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (28), as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e de revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
O texto da LDO prevê R$ 3,22 bilhões para 2020, que representam um aumento de 5,9% em relação aos R$ 3,04 bilhões previstos para este ano. As maiores fatias do orçamento estão destinadas à saúde (R$ 798 milhões), à educação (R$ 716 milhões) e à infraestrutura urbana (R$ 446 milhões). Juntas, elas representam 60,9% dos valores previstos nas despesas.
A revisão do PPA traz alterações no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2017 para o quadriênio 2018-2021, incluindo oito novas ações, quatro delas no Fundo Municipal da Saúde, três no Fundo Municipal de Promoção de Desigualdade Social, além da descontinuidade de uma ação da Secretaria de Saúde.
A revisão do PPA havia sido aprovada na Comissão de Finanças em reunião extraordinária no final da tarde de ontem (27). Já a LDO teve dois pareceres que previam a adoção de emendas propostas pela vereadora Tânia Larson (SD) rejeitados na Comissão de Finanças, um do vereador Ninfo (PSB), e um da própria vereadora Tania, antes do parecer do vereador Roque Mattei (MDB) ser aprovado na tarde desta quarta em Finanças com a aprovação apenas de emenda de autoria da Mesa Diretora. Os dois projetos foram então aprovados na Comissão de Legislação em reunião extraordinária, e, depois, aprovados em Plenário.
Águas de Joinville
Foi aprovado também na sessão desta quarta o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista.
Em 2004, a Lei Municipal 5.054, que autorizou a criação da CAJ, estabeleceu que a companhia seria uma sociedade de economia mista, ou seja, poderia contar com capital privado em sua composição societária. Entretanto, de acordo com a justificativa do projeto, o município recomprou, ao longo dos anos, todas as ações que eram de acionistas privados, e, por isso, o projeto propõe alterar a Lei 5.054/2004 para que a natureza jurídica da companhia seja alterada para empresa pública.
