O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) uma alteração nas exigências para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos residenciais.
Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
A Lei Complementar 336/2011, que estipula as regras do EIV, prevê a obrigação de apresentação do estudo em empreendimentos com área construída que some mais de 12,5 mil m², área equivalente a pouco menos de um campo e meio da Arena Joinville.
Uma audiência pública da Comissão de Urbanismo debateu foi realizada nesta tarde só para debater essa alteração, que está no Projeto de Lei Complementar 21/2019. O texto foi aprovado pela comissão pouco após a audiência. O texto, de autoria da Prefeitura, foi protocolado no final de março.
Os representantes da Associação de Loteadores de Joinville e do Sinduscon novamente se manifestaram favoráveis à proposta. Em reunião realizada no dia 18 de junho, as entidades já haviam declarado essa opinião. (link: https://www.cvj.sc.gov.br/home/47-comissoes/4921-urbanismo-debate-mudanca-na-lei-de-estudo-de-impacto-de-vizinhanca)
O arquiteto Arno Khumlenn afirmou na audiência ser contrário ao projeto de lei, afirmando que a proposta facilita o adensamento sem prevenção, o que diminuiria, segundo ele, a qualidade de vida da população.
“Está se flexibilizando o uso da cidade, não está se pensando a longo prazo”, disse. O arquiteto argumentou que a implantação de um condomínio com muitas unidades habitacionais gera barulho, transtornos, trânsito e outros problemas.
Sidney Azevedo, com base em reportagem de Marina Bosio
