A Câmara aprovou na sessão desta quarta (10), em segundo turno, o aumento de 19 para 25 no limite de passageiros em veículos escolares. O Projeto de Lei 391, de Jaime Evaristo (PSC), tramitava desde 2013.
Na Comissão de Urbanismo, o gerente de Transportes e Vias Públicas do Seinfra, Carlos Augusto Lange, afirmou que o órgão acredita que a aprovação do projeto não causa problemas operacionais na prestação do serviço.
Para autorizar a ampliação da capacidade de passageiros nos veículos de transporte escolar, a proposta altera a Lei Municipal 3.575/1997, que regulamentou os serviços de fretamento.
O projeto segue para avaliação do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. No segundo caso, o veto pode ser rejeitado pelos vereadores, que promulgariam a lei em Plenário. Mas, em geral, os vetos, que precisam ser justificados pelo Executivo e votados também nas comissões, são acatados pela maioria dos vereadores.
