Foi aprovado nesta quarta-feira (28), em duas votações, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza e regulamenta o transporte executivo em Joinville (PL 87/2017), de autoria da Prefeitura. O serviço deve ser prestado exclusivamente por pequenas e médias empresas com sede na cidade. Os carros não poderão ter pontos fixos, nem serem brancos, para diferenciá-los dos táxis comuns.
Os veículos devem ter no máximo 8 lugares e, no mínimo, quatro portas, entre outras exigências. Uma emenda de Maurício Peixer (PR) exige airbag duplo (o lateral foi excluído do texto), e potência de 102 cavalos. O prazo de adequação à lei é de dois anos, a partir da publicação dela (depois da sanção).
No plenário para acompanhar a votação, os motoristas e sócios Josuel de Borba e Lourival Hort disseram ao Jornalismo CVJ que vão trabalhar mais tranquilos. Eles prestam serviço de transporte para empresas, levando seus executivos ao aeroporto, por exemplo.
“Não vamos mais pagar aquela multa de oito mil reais”, disse Josuel sobre a multa da Prefeitura.
A vistoria dos carros será feita pela Seinfra anualmente, nos meses de junho.
Os prestadores do serviço pagarão ISS ao município e uma taxa de gerenciamento de 1 UPM (R$ 272,16, na cotação deste mês). A taxa será anual e paga em maio.
Crise e Uber
A regulamentação veio em boa hora. Josuel e Lourival dizem que a recessão dos últimos anos reduziu o número de passageiros em até 40%.
Além da crise, os motoristas de táxis executivos enfrentaram ainda nos últimos meses a reação dos taxistas ao aplicativo Uber. “Depois que o Uber chegou, os taxistas também ficaram com raiva da gente, isso se refletiu na gente. Agora, vamos ser legalizados”, disse o motorista Josuel de Borba.
Cerca de 50 carros fazem o transporte executivo em Joinville, segundo os empresários. Uma nova associação da categoria dá os primeiros passos na cidade.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Foto de Sabrina Seibel.
