Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar nº 86/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler (PMDB), que reajusta em 4% os salários dos servidores do Poder Executivo, sejam ativos, inativos ou pensionistas. O reajuste repõe a inflação do período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e será dividido em quatro parcelas de 1% cada uma, começando em agosto e terminando em novembro.
O texto aprovado também assegura uma gratificação a quatro servidores do setor de radioterapia do Hospital Municipal São José, fixa em R$ 15,59 o valor da hora-aula suplementar aos professores municipais e regulamenta o pagamento desse benefício diretamente no Estatuto dos Servidores (Lei Complementar nº 266/2008). Os valores nos dois casos — gratificação e hora-aula suplementar — serão reajustados anualmente conforme os índices futuros que vierem a ser concedidos aos servidores municipais.
Durante a tarde, os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças debateram conjuntamente os termos do PLC 86/2017 com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, e com o presidente do Sindicato dos Servidores (Sinsej), Ulrich Beathalter. Houve concenso entre as partes.
Beathalter, porém, disse que o reajuste de 4% não é o ideal, mas pelo menos cobre a inflação do período a que se refere e não aumenta as perdas históricas que os servidores vêm acumulando. Os servidores chegaram a fazer uma greve em junho, que durou um dia e meio e que foi encerrada depois de o prefeito Udo Döhler aumentar de 2% para 4% sua proposta de reajuste salarial.
As comissões de Legislação e de Finanças fizeram uma pequena emenda no projeto, fruto do consenso alcançado entre Sinsej e Prefeitura. É que professores que já têm carga horária completa e fazem horas-aulas suplementares ficavam prejudicados no recebimento do vale-alimentação, justamente por já terem a carga horária completa. Com a emenda, eles poderão incorporar um valor proporcional no vale ao que fizerem em horas-aulas suplementares.
O projeto já foi aprovado em duas votações nesta segunda-feira. É que a partir desta terça os vereadores entram em recesso (a Câmara continua com o expediente administrativo normal) e assim permanecerão até o dia 31. Para não prejudicar o fechamento da folha de pagamento, os parlamentares fizerem uma sessão extraordinária para a segunda votação.
Quando voltarem do recesso, eles devem analisar outros dois projetos de leis de reajuste salarial. Um para o prefeito e o vice-prefeito, outro para si. Nos dois casos, os reajustes serão também de 4% e também divididos em quatro vezes de 1%, começando em agosto e terminando em novembro.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
