A Câmara aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar 35/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece benefícios aos servidores públicos do município. A maior mudança diz respeito aos agentes comunitários de saúde (ACSs), que ganharão adicionais por tempo de serviço, insalubridade e periculosidade. Serão beneficiados 530 servidores. Assim que sancionado pelo prefeito Udo Döhler, os adicionais, retroativos a 1º de maio, serão recebidos por esses servidores.
O texto subiu ao Plenário para aprovação após deliberação dos pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação, Finanças e Saúde. O PLC 35/2014 já tinha sido debatido na quarta-feira passada, mas os vereadores temiam que a aprovação pudesse motivar problemas jurídicos posteriores, especialmente quanto à fusão dos cargos de Atendente Hospitalar e Agente Administrativo, do Hospital Municipal São José (HSMJ), que exigem graus de escolaridade diferentes. Estava faltando uma justificativa, da parte do Executivo, sobre a necessidade da fusão dos cargos.
Outros benefícios
Uma das mudanças para todos os servidores municipais é que a licença-prêmio por assiduidade será concedida a cada cinco anos de efetivo exercício. O período da licença fica sendo de três meses. O valor da indenização para o servidor que prefira receber em dinheiro o benefício da licença-prêmio sobe de 75% para 85%.
Também para todos os servidores fica ampliado o valor do adicional noturno de 20% para 30% do valor da hora trabalhada. O benefício é recebido pelos servidores que trabalham entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
Servidores do São José
O projeto também estabelece gratificações para profissionais que trabalham em unidades especiais do HSMJ.
Gratificação para nível superior (R$ 465,45): psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo e enfermeiro.
Gratificação para nível técnico (R$ 358,61): técnico em radiologia, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
* Essas gratificações serão concedidas aos profissionais que atuam nos seguintes setores do hospital:
Centro de Tratamento de Queimados;
Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico Ambulatorial;
Serviço de Urgência e Emergência;
Unidade Renal; e
Unidade de Terapia Intensiva.
