A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (6), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 65/2017, que atualiza a tabela de limites de emissão de ruídos em Joinville. De acordo com a Prefeitura, que propôs o projeto, essa atualização é necessária após a sanção da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ocorrida em janeiro, para adequação ao atual zoneamento urbano e rural.
Mais cedo, em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, os consultores legislativos da Comissão de Urbanismo afirmaram entender que deveria ser feita uma audiência pública para debater o assunto antes de o projeto ser votado em Plenário. Entretanto, de acordo com o procurador-geral de Joinville, Eduardo Buzzi, apesar de o projeto ser necessário por causa das alterações da LOT, ele altera apenas o Código de Posturas de Município.
Segundo o procurador Naim Tannus, o debate sobre o projeto de lei já foi feito no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para ele, trata-se de uma norma ambiental e não urbanística. O secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros, também defendeu que não é necessária audiência pública se o projeto já foi debatido no Conselho de Meio Ambiente.
O projeto foi aprovado na reunião conjunta no início da tarde para, então, ser votado em Plenário. Agora ele deve passar em Plenário em segunda votação, para depois seguir para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio, com colaboração de Felipe Faria / Foto: Sabrina Seibel
