O Projeto de Lei Ordinária 439/2017 foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (28). O projeto dispõe sobre a aplicação dos incentivos financeiros dos programas nacionais de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica e da qualidade dos centros de especialidades odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO).
O PMAQ-AB é um programa para incentivar os gestores e as equipes de saúde da família a ampliar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Já o objetivo do PMAQ-CEO é estimular a mudança do modelo de atenção em saúde bucal e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários, avaliando o desempenho dos centros de especialidades odontológicas e repassando, então, mais recursos para os serviços que cumprem os padrões de qualidade.
Os recursos para o pagamento do incentivo financeiro serão provenientes de repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Para 2017 o valor é de R$ 2,85 milhões, e para 2018 a previsão é de R$ 2,251 milhões. Os valores serão, de acordo com o previsto em uma emenda ao projeto, divididos entre os membros de equipes que aderiram ao programa.
O projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA – PL 402/2017) foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária desta terça-feira. De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê um orçamento de R$ 2,85 bilhões para Joinville no próximo ano. O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na sessão de ontem (27).
Texto: Jornalismo CVJ / Foto: Sabrina Seibel
