A Câmara aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei define quais são as metas e prioridades da administração municipal para 2015, assim como os critérios para elaboração do projeto de lei orçamentária. O texto da LDO segue para sanção do Poder Executivo. O prazo limite para sanção é 30 de agosto. Conforme o texto da LDO, o município contará com R$ 2,2 bilhões para o ano que vem.
Além da LDO, a revisão do plano plurianual e o projeto que autoriza o convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também foram aprovados em segunda votação hoje.
O relator do projeto pela Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer, ressalta que as 14 emendas feitas à LDO trataram de “mudanças pontuais”, em especial na redação do projeto. “As modificações aconteceram, principalmente, porque a reforma administrativa modificou a estrutura de órgãos como a Fundema”, explicou. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) passará a funcionar como Secretaria Municipal do Meio Ambiente a partir de 4 de setembro.
Os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias hoje para a aprovação da LDO. A primeira votação aguardou o cumprimento do prazo regimental de 24 horas por conta do pedido de vistas do vereador Maycon Cesar, feito ontem à tarde, na Comissão de Finanças. O parlamentar pediu, hoje, a anexação do parecer da Comissão de Legislação ao projeto, que foi aprovado na Comissão de Finanças nesta tarde.
Apae
A Apae contará com 10% a mais no caixa. O projeto passou em segunda votação hoje. A Prefeitura e a Apae celebrarão convênio no valor de R$ 360 mil, que beneficiarão os 409 alunos da associação.
