A Câmara de Joinville aprovou na sessão de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 23/2013, que obriga a Prefeitura a divulgar as listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas. Nessas listas devem constar, entre outras informações, o tempo médio a ser aguardado pelos pacientes. As listagens devem disponibilizadas por meio eletrônico, tendo acesso irrestrito.
O projeto prevê, ainda a possibilidade de que a Prefeitura disponibilize um telefone para que os pacientes possam acompanhar o andamento da fila do especialista que estão aguardando. O controle poderá ser realizado por meio de um protocolo que o paciente receberá quando for inscrito na lista.
O projeto, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, segue para a aprovação da redação final na Comissão de Legislação.
Informações sobre médicos
Os vereadores aprovaram também na sessão de hoje, em segundo turno, o Projeto de Lei 71/2013, de autoria do vereador Maycon Cesar, que obriga a fixação de placas informativas sobre os profissionais de saúde nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. A placa deverá conter o nome do responsável pela unidade, os nomes de todos os médicos da unidade com os dias da semana e horário em que atendem, além de constar ainda, diariamente, os nomes dos médicos atendendo no dia com os respectivos horários.
Foto de Sabrina Seibel
