O principal debate dos vereadores em Plenário nesta terça-feira (23) esteve relacionado ao Decreto 38.520/2020 da Prefeitura, que endureceu normas de combate à pandemia do novo coronavírus. Os vereadores debateram principalmente o isolamento domiciliar de idosos.
O decreto obriga o uso de máscaras em ambientes públicos (o que inclui ruas e praças) e de uso comum (galerias comerciais, por exemplo). Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos como esses passam a atender com limite em 50% da capacidade. Atividades físicas que envolvam contato estão suspensas, bem como a concentração ou permanência de pessoas em praças, parques e espaço de uso coletivo.
Mas o tópico que provocou mais repercussão entre os vereadores foi a determinação de isolamento domiciliar para todas as pessoas com mais de 60 anos. Nesse sentido, há restrições à mobilidade que não sejam específicas para trabalho, compras de alimentos e remédios ou idas a consultas médicas. Em qualquer saída, os idosos devem portar documentos de identificação. Idosos que sejam encontrados fora dessas situações ou sem documento poderão ser acompanhados até suas residências para identificação.
O vereador Rodrigo Fachini (PSDB) entende que houve uma “falta de sensibilidade” no decreto ao limitar a mobilidade. Para o parlamentar, neste momento, a maior urgência é realizar exames em pessoas que trabalham na linha de frente e recordou moção em que apela à Prefeitura para que motoristas de aplicativo e entregadores sejam incluídos como prioritários nas políticas de testagem.
Por outro lado, o líder do governo na CVJ, o vereador Richard Harrison (MDB), defendeu o decreto, explicando que a medida busca preservar os idosos porque, dentre os 29 óbitos registrados por Covid-19 em Joinville até o dia 23, 24 foram de pessoas com mais de 60 anos. Cinco das vítimas tinham menos de 60 anos.
Os vereadores Pelé e Roque Mattei (ambos do MDB) também defenderam o decreto observando que é preciso cuidado por conta do aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19. O número divulgado pela Prefeitura durante a sessão indica que essa taxa está em 69%.
Relator da comissão especial do Covid-19, o vereador Fabio Dalonso (PSD) afirmou que quer sugerir alterações pontuais no decreto. Para o parlamentar, o decreto não deixa claro se pessoas com mais de 60 anos podem ir ou não a agências bancárias. Outra alteração sugerida por Dalonso seria na restrição de acesso ao Mirante. Para o vereador, atividades físicas no local devem ser permitidas, mediante orientação e fiscalização de guardas municipais.
A próxima reunião da Comissão Especial está agendada para o dia 1º de julho, às 15h.
Ana Rita Negrini Hermes (Cidadania) defendeu o decreto por entender que a população ainda não está respeitando as normas. Disse que ficou impressionada com ligações que recebeu de pessoas reclamando de vizinhos que estão fazendo aglomerações como festas. A parlamentar afirmou que “usar máscara não é bom, mas precisamos fazer enquanto não temos uma saída”.
Jaime Evaristo (PSC) repassou os principais pontos do decreto e relembrou que Curitiba fez um movimento de recuar nas liberações de forma semelhante. Lá, o atendimento presencial em restaurantes, as academias, e os templos religiosos tiveram suas atividades fechadas.
Reestruturação de acolhimento familiar
O Plenário também aprovou um projeto de lei que reorganiza o texto legal do Serviço de Acolhimento Familiar, mais conhecido como programa Famílias Acolhedoras. Trata-se de um programa em que crianças afastadas de suas famílias naturais, extensa ou substitutas por razões judiciais ficam sob cuidados temporários de famílias inscritas no programa.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, atualiza as regras do programa, criado em 2007 sob o nome de Famílias Protetoras. Em 2015 uma lei atualizou os nomes e nomenclaturas utilizadas.
Caso você queira conhecer melhor o funcionamento do programa e se inscrever para, basta acessar esta página.
O texto, que foi aprovado em primeira votação, recebeu uma emenda protocolada pelo vereador Richard Harrison (MDB) no início do mês com sugestões da Secretaria de Assistência Social para aperfeiçoar a redação do texto. A versão final do projeto ainda precisa passar por consolidação na Comissão de Legislação antes de uma segunda votação em Plenário para, após sanção do prefeito, se tornar lei.
