Foram apresentados na Tribuna Livre de hoje os resultados do trabalho e as reivindicações da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O orador do órgão, Fábio Thomazini, pediu moção de apoio dos vereadores para ampliação no número de defensores públicos e melhoria do atendimento. Há em Joinville atualmente 11 defensores.
Conforme Thomazini, em 2014 foram mais de 10 mil atendimentos. A maioria desses atendimentos no campo da família, mas há atendimentos para a garantia de direitos fundamentais e dos direitos humanos. Pedidos para o fornecimento de remédios de uso contínuo e para a disponibilização de vagas em creches e escolas são alguns deles.
Além do trabalho realizado a partir das demandas, a Defensoria Pública atua também de forma fiscalizadora. “A gente pode ir em um hospital analisar se o serviço médico está sendo oferecido adequadamente sem precisar de uma provocação”, diz Thomazini, ao explicar que os defensores podem atuar por conta própria em situações em que hajam direitos coletivos envolvidos.
Vulnerabilidade Social
A Defensoria Pública atende o vulnerável. Conforme Thomazini, entende-se por vulneráveis pessoas que não tenham condições de contratar um advogado. Nesses casos, a Defensoria presta serviços de acompanhamento jurídico, tanto em processos quanto em acordos ou conciliações.
Há ainda a situação de vulnerabilidade social, o que inclui a defesa de casos que envolvam, por exemplo, menores, idosos e mulheres que sofram violência doméstica. Da atuação nesse campo, Thomazini citou uma demanda coletiva de Joinville para que fosse disponibilizado transporte para menores com deficiência. Conforme o defensor público, o benefício atendeu mais de 100 famílias, o que significa também uma redução de processos no Judiciário.
Atendimento
O atendimento da Defensoria se inicia por uma triagem dos casos, em que se conhece a demanda. Algumas das demandas não necessitam ser levadas ao Poder Judiciário. Nesses casos o defensor acompanha a demanda e sugere caminhos para a conciliação. Em casos que exijam a decisão de um juiz, o defensor acompanha o processo até o final.
A sede da Defensoria Pública em Joinville se localiza na rua Blumenau, 953. O telefone para contato é 3491-2113. Para o atendimento é necessário ter comprovação de renda e de residência.
Tribuna Livre
Conforme o Regimento Interno da Câmara, nas sessões ordinárias realizadas às quartas-feiras, após o término do pequeno expediente, há destinação de um tempo máximo de vinte minutos para a Tribuna Livre.
Na Tribuna Livre poderão fazer uso da palavra até dois representantes de entidades legalmente constituídas, inscritas mediante ofício fundamentado ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, respeitando o cronograma existente, podendo, cada um, utilizar o tempo máximo de dez minutos.
