Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 5/2019, a proposta que faltava ser aprovado para acabar com o recesso de julho. No último dia 1º, já havia sido aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, proposta esta que foi aprovada em 2º turno também nesta quarta.
Com assinatura de todos os parlamentares, a ideia partiu de Natanael Jordão (PSDB), que defende o fim do recesso como forma de aumentar a agilidade da Câmara.
O recesso foi criado em 2012, na última reforma do Regimento Interno. Está mantido o recesso parlamentar de 18 de dezembro a 31 de janeiro, conforme o Regimento Interno.
Prevenção a doenças ocupacionais
Foi aprovado ainda em Plenário, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 19/2018, que institui a política de prevenção às doenças ocupacionais dos professores e outros profissionais da rede municipal de ensino. De acordo com o texto da proposta, de autoria do vereador Pelé (PL), são considerados doenças ocupacionais problemas da coluna, problemas alérgicos, problemas oftalmológicos, problemas de voz, Síndrome de Burnout e todas de cunho emocional.
O objetivo é informar os professores e profissionais da área da educação sobre os riscos de manifestações de doenças decorrentes do exercício profissional, além de orientar sobre as formas de prevenção.
