Vereadores aprovam a LOT e marcam audiência pública do Escola sem Partido. Veja um resumo do que de mais importante ocorreu durante as comissões e sessões do Legislativo de Joinville durante esta semana.
Na segunda-feira (31/10), a Comissão de Legislação debateu um projeto de lei (225/2016) que prevê a mudança de finalidade de um terreno público localizado no Parque Guarani, ao lado do Centro de Educação Infantil Silvia Regina Cavalheiro. O objetivo é que seja construído novo prédio para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro. Os moradores do local teriam procurado pelo Conselho Municipal de Saúde para pedir que o terreno seja usado para a UBS, já que ela atualmente funciona em um prédio alugado. O projeto foi aprovado na Comissão Extraordinária de Legislação, na terça-feira (01/11).
LOT
Na sessão ordinária de segunda, o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), o PLC 33/2015, foi aprovado em primeira votação, recebendo 16 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Adilson Mariano (PSOL). No total, 128 emendas foram apresentadas e 63 foram aceitas pelos parlamentares. Antes da aprovação da LOT, que tramitava em regime de prioridade, o plenário rejeitou seis emendas. O projeto agora passa pela segunda votação antes de ser enviado ao prefeito Udo Döhler. Para ver quais emendas da LOT que foram aprovadas e rejeitadas, clique aqui.
Mudanças internas na CVJ
Na terça-feira (01/11), durante uma reunião extraordinária, a Comissão de Legislação aprovou alguns projetos da mesa diretoria que preveem mudanças na estrutura da Consultoria Legislativa da Câmara e a reserva de 1% de cargos comissionados para os servidores efetivos (PR 7/2016). Dos atuais 156 cargos comissionados da Câmara, de acordo com o Portal da Transparência, dois seriam preenchidos por efetivos.
Também foi aprovado, na extraordinária de Legislação, o PR14/2016, que recria a Diretoria Jurídica da Câmara e reunifica os órgãos de consultoria jurídica, separados na última reforma administrativa, de 2013. O Projeto de Resolução teve o parecer aceito e pode ir para votação no Plenário na próxima semana. O vereador Mauricio Peixer (PR) também concedeu parecer favorável ao PL 229/16, que complementa o PR 14, criando cargos de chefia que vão compor a nova diretoria. Por trazer impactos financeiros, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Finanças.
Escola Sem Partido
Na terça-feira, a Comissão de Educação definiu a data da audiência pública para debater o Projeto de Lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD), que cria o Programa Escola Sem Partido. A reunião ficou marcada para o dia 05/12, às 19h, no Plenário. O objetivo do Escola Sem Partido é seguir princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, o pluralismo de ideias e a liberdade de crença no sistema municipal de ensino de Joinville. Para entender mais sobre o projeto, clique aqui.
Texto: Jornalismo CVJ, por Pâmela Ritzmann de Lima, estagiária sob supervisão de Jeferson Luis dos Santos / Foto: Daniel Tonet
